As alternativas penais no Rio de Janeiro: uma análise da criminalização do Estado a partir do trabalho de assistentes sociais nas penas restritivas de direitos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSimas, Fábio do Nascimento-
Autor(es): dc.contributorLoureiro, Vivian Maria Rodrigues-
Autor(es): dc.contributorBarbosa , Maria Clara Arruda-
Autor(es): dc.creatorCarlos, Giovana Conceição da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:51:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:51:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-08-
Data de envio: dc.date.issued2024-01-08-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31865-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/758942-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem por objetivo traçar o perfil dos usuários da política de penas e medidas alternativas mais especificamente daqueles que cumpriram Penas Restritivas de Direitos no ano de 2019 na Comarca da Capital do Poder Judiciário do Rio de Janeiro. O Brasil alcançou o marco de terceiro país que mais encarcera no mundo, diante disso, faz mais que necessário ampliar o debate sobre a política de Penas e Medidas Alternativas para que de fato a mesma represente uma alternativa à prisão de maneira que haja a redução dos altos índices de encarceramento. Com a finalidade de engendrar este debate, analisamos o Estado e suas particularidades no sistema capitalista para compreender seu papel nas relações sociais e como sua face penal vem contribuindo para o punitivismos dos jovens, pobres e negros. Concentramos nossa analise nos crimes de tráfico de drogas já que é um dos tipos penais que mais vem encarcerando desde a sanção da políticas de drogas em 2006 e compreender como o crime de tráfico de drogas aparece nas alternativas penais no Estado do Rio de Janeiro e seus desdobramentos no controle dos “indesejáveis”. O estudo conclui que as alternativas penais mesmo com suas contradições e limites na sociabilidade capitalista é uma forma punitiva que representa um caminho viável para o desencarceramento e suas violações de direitos dentro da prisão.-
Descrição: dc.descriptionThis paper aims to outline the profile of users of the penalty policy and alternative measures, more specifically those who served Restrictive Rights Penalties in 2019 in the Judiciary Power District of Rio de Janeiro. Brazil reached the milestone of third country that most incarcerates in the world, therefore, it is more than necessary to broaden the debate on the policy of Punishments and Alternative Measures so that it actually represents an alternative to prison so that there is a reduction of high incarceration rates. With the purpose of engendering this debate, we analyze the State and its peculiarities in the capitalist system to understand its role in social relations and how its penal face has been contributing to the punitiveness of young, poor and black people. We focus our analysis on drug trafficking crimes since it is one of the criminal types that has been imprisoning the most since the sanction of drug policy in 2006 and understand how drug trafficking crime appears in criminal alternatives in the State of Rio de Janeiro and its developments in the control of “undesirables”. The study concludes that the penal alternatives, even with their contradictions and limits in capitalist sociability, is a punitive form that represents a viable way to expunge and its rights violations inside the prison-
Descrição: dc.description101 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAlternativas penais-
Palavras-chave: dc.subjectSistema prisional-
Palavras-chave: dc.subjectTráfico de drogas-
Palavras-chave: dc.subjectPenas restritivas de direitos-
Palavras-chave: dc.subjectPrisão-
Palavras-chave: dc.subjectPena alternativa-
Palavras-chave: dc.subjectTráfico de drogas-
Palavras-chave: dc.subjectPena privativa de liberdade-
Palavras-chave: dc.subjectPenal alternatives-
Palavras-chave: dc.subjectPrison system-
Palavras-chave: dc.subjectDrug trafficking-
Palavras-chave: dc.subjectRights restrictive penalties-
Título: dc.titleAs alternativas penais no Rio de Janeiro: uma análise da criminalização do Estado a partir do trabalho de assistentes sociais nas penas restritivas de direitos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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