O orçamento participativo como instrumento de legitimidade democrática e construção da cidadania ativa: um estudo de caso da experiência de João Pessoa

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCasamasso, Marco Aurélio Lagreca-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0912676774902046-
Autor(es): dc.contributorAmaral, Claudia Tannus Gurgel do-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3051215422107946-
Autor(es): dc.contributorÁvila, Márcio Ladeira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3912618529652555-
Autor(es): dc.contributorRosa, Waleska Marcy-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9184422578832779-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2850579128132845-
Autor(es): dc.creatorPita, Patricia Daniele dos Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:51:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:51:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-23-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-23-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25350-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/758879-
Descrição: dc.descriptionA presente dissertação visou tratar o tema da participação democrática, com ênfase no orçamento participativo como ferramenta necessária à construção da cidadania ativa e incremento da legitimidade na democracia representativa contemporânea. Assim, mapeou-se a distinção entre instituições de participação e deliberação, a fim de esclarecer as vicissitudes entre elas e ponderar que a participação se manifesta com distintos vieses, que expandem os efeitos de sua adoção. Neste horizonte, a promulgação da Constituição Federal de 1988 propiciou um cenário jurídico-institucional de forte experimentação democrática, que destacou a atuação do país no campo das práticas de participação que transcendem ao pleito eleitoral. Dentre as aludidas iniciativas, o Orçamento Participativa (OP) vem sendo amplamente explorado pelos municípios brasileiros. Em função da relevância do orçamento, o OP permite a participação e o debate popular sobre processo de concorrência dos recursos públicos. Tal característica favorece a educação da comunidade acerca de temas afetos à gestão pública, como política fiscal, repartição de receita e estrutura institucional do modelo representativo. Com intuito de esclarecer essa relação do ponto de vista empírico, a cidade de João Pessoa foi escolhida como estudo de caso para ilustrar os efeitos da implementação do OP em termos de gestão da cidade, promoção dos valores comunitários, justiça distributiva e reconfiguração dos diálogos entre o povo e o Poder. Em tempos de descrença com relação à democracia, é urgente renovar o debate sobre as práticas democráticas como ferramentas pedagógicas de combate ao autoritarismo.-
Descrição: dc.descriptionThis dissertation aimed to address the theme of democratic participation, with an emphasis on participatory budgeting as a necessary tool for building active citizenship and increasing legitimacy in contemporary representative democracy. Thus, the distinction between institutions of participation and deliberation was mapped, in order to clarify the vicissitudes between them and consider that participation manifests itself with different biases, which expand the effects of their adoption. In this context, the promulgation of the 1988 Federal Constitution provided a legal-institutional scenario of strong democratic experimentation, which highlighted the country's performance in the field of participation practices that transcend the electoral election. Among the mentioned initiatives, the OP has been widely explored by Brazilian municipalities. Depending on the relevance of the budget, the PB allows participation and popular debate on the competition process of public resources. This characteristic favors community education on issues related to public management, such as fiscal policy, revenue sharing and the institutional structure of the representative model. In order to clarify this relationship from an empirical point of view, the city of João Pessoa was chosen as a case study to illustrate the effects of the implementation of PB in terms of city management, promotion of community values, distributive justice and reconfiguration of dialogues between the people and the Power. In times of disbelief regarding democracy, it is urgent to renew the debate on democratic practices as pedagogical tools to combat authoritarianism.-
Descrição: dc.description128 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia Participativa-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento Participativo-
Palavras-chave: dc.subjectInstrumentos de gestão democrática-
Palavras-chave: dc.subjectParticipação e inclusão social-
Palavras-chave: dc.subjectJustiça distributiva-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento Público-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDireito financeiro-
Palavras-chave: dc.subjectOrçamento participativo-
Palavras-chave: dc.subjectParticipatory Democracy-
Palavras-chave: dc.subjectParticipatory budgeting-
Palavras-chave: dc.subjectDemocratic management instruments-
Palavras-chave: dc.subjectParticipation and social inclusion-
Palavras-chave: dc.subjectDistributive justice-
Palavras-chave: dc.subjectPublic budget-
Título: dc.titleO orçamento participativo como instrumento de legitimidade democrática e construção da cidadania ativa: um estudo de caso da experiência de João Pessoa-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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