CONSEQUENCIALISMO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorAvila, Marcio Ladeira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3912618529652555-
Autor(es): dc.contributorPires, Adilson Rodrigues-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7772584388294132-
Autor(es): dc.contributorMarins, Daniel Vieira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2995290683772537-
Autor(es): dc.creatorTAKAOKA, BRUNO HIROYUKI-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:51:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:51:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-23-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-23-
Data de envio: dc.date.issued2021-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25349-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/758865-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho aborda o problema do consequencialismo jjudicial no âmbito do Direito Tributário em um contexto de forte ativismo judicial e insegurança jurídica criada pelos Tribunais. Através das transformações históricas dos modelos de Estado, buscamos explicar seus reflexos no Direito e na atuação do Poder Judiciário que, sob a égide do neoconstitucionalismo, invade as competências dos Poderes constitucionalmente delimitadas. Perpassando por temas como ativismo judicial, consequencialismo judicial, Estado de Direito, segurança jurídica e modulação de efeitos, objetivamos demonstrar como o uso de argumentos consequencialistas não pode coexistir num real Estado de Direito. Utilizou-se, para a consecução desta finalidade, o método bibliográfico.-
Descrição: dc.descriptionThe present work addresses the problem of Judicial Consequentialism within the scope of Tax Law in a context of strong judicial activism and legal uncertainty created by the Courts. Through the historical transformations of State models, we seek to explain their reflexes in Law and in the performance of the Judiciary which, under the aegis of Neoconstitutionalism, invades the powers of the Powers constitutionally delimited. Going through themes such as judicial activism, judicial consequentialism, rule of law, legal certainty and modulation of effects, we aim to demonstrate how the use of consequentialist arguments cannot coexist in a real rule of law. To achieve this purpose, the bibliographic method was used.-
Descrição: dc.description50-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAtivismo judicial-
Palavras-chave: dc.subjectConsequencialismo Judicial-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança Jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectModulação de efeitos-
Palavras-chave: dc.subjectAtivismo judicial-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança jurídica-
Palavras-chave: dc.subjectConsequencialismo judicial-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial activism-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial consequentialism-
Palavras-chave: dc.subjectLegal certainty-
Palavras-chave: dc.subjectEffects modulation-
Título: dc.titleCONSEQUENCIALISMO NO DIREITO TRIBUTÁRIO-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.