Prova pericial: controle e gestão, seus efeitos sobre a judicialização

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGomes Jr, Aluísio da Silva-
Autor(es): dc.contributorSouza, Claudia March Frota de-
Autor(es): dc.contributorAlexandre, Gisele Caldas-
Autor(es): dc.creatorMoreira, Adriana Maria Hilu de Barros-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:51:19Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:51:19Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-08-28-
Data de envio: dc.date.issued2020-08-28-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/14793-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/758863-
Descrição: dc.descriptionO direito à saúde, por sua amplitude, abrange uma série de outros direitos fundamentais, entre os quais aqueles que correspondem à cobertura previdenciária. Dada a multiplicidade dos fatores técnicos envolvidos na concretização destes direitos, a definição dos papéis institucionais necessariamente exige uma abordagem interdisciplinar sobre o tema. No contexto das ações previdenciárias versando benefícios por incapacidade, os laudos médico-periciais são peça de importância única e fundamental para a condução do tema, razão pela qual se deve primar pela qualidade técnica do exame empreendido e da fundamentação das conclusões. A presente dissertação propõe estudar a prova pericial produzida em ações previdenciárias, avaliando a forma como é produzida e gerida a produção dessa prova, estratificando, assim, os aspectos positivos e negativos compreendidos nesse panorama de análise. Sob este prisma, analisou-se a atividade pericial realizada junto aos Juizados Federais Especializados com o foco nos benefícios por incapacidade, de forma a, com isso, identificar os instrumentos e rotinas em vigor, tais como se aplicam à prática do Judiciário. Os resultados apresentados evidenciam as deficiências na gestão da produção das provas técnicas. O presente trabalho sugere que há prejuízo na qualidade da prestação jurisdicional, quando esta depende de conhecimento técnico ou científico envolvendo matéria médica-
Descrição: dc.descriptionThe right to health, by its breadth, encompasses a number of other fundamental rights, including those related to social security coverage. Considering the multiplicity of factors involved in the enforcement of those rights, the definition of institutional roles inevitably requires an interdisciplinary approach on the subject. The present Project proposes the study of the evaluation and control mechanisms of medical expert evidence produced in social security lawsuits, evaluating how it is produced and managed, thus stratifying the positive and negative aspects inherent to this field of analysis. In the context of social security lawsuits dealing with disability benefits, medical expert opinions are a piece of unique and fundamental importance for the outcome of such litigation, which is why they must excel in everything concerning the technical quality of its evaluations as of the presentation of the grounds on which rest the conclusions achieved. Through this scope of analysis, the study will aim at the evaluation of medical expert evidence produced at Small Claims Courts in social security lawsuits involving disability benefits, so as to identify the institutionally endorsed mechanisms and procedures as they are currently applied in the Judiciary branch. Thus, the present paper focused on verifying the quality of legal services when they depend fundamentally on technical or scientific knowledge concerning medical evidence-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectSeguridade social-
Palavras-chave: dc.subjectGestão processual-
Palavras-chave: dc.subjectJurisdição administrativa-
Palavras-chave: dc.subjectSeguridade social-
Palavras-chave: dc.subjectJurisdição administrativa-
Palavras-chave: dc.subjectGestão processual-
Palavras-chave: dc.subjectSocial security-
Palavras-chave: dc.subjectProcedural management-
Palavras-chave: dc.subjectAdministrative jurisdiction-
Título: dc.titleProva pericial: controle e gestão, seus efeitos sobre a judicialização-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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