Federalismo fiscal e as disparidades regionais no Brasil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorDweck, Ruth Helena-
Autor(es): dc.contributorCPF:67586257822-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2746838941824305-
Autor(es): dc.contributorMendonça, Rosane Silva Pinto de-
Autor(es): dc.contributorCPF:21238998722-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3888385159231606-
Autor(es): dc.contributorRezende, Gervasio Castro de-
Autor(es): dc.contributorCPF:87569859222-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1795653234064409-
Autor(es): dc.creatorBrião, Sílvia Félix-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:50:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:50:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2008-02-20-
Data de envio: dc.date.issued2021-03-10-
Data de envio: dc.date.issued2006-08-31-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/17768-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/758738-
Descrição: dc.descriptionO Brasil não consegue exercer um federalismo verdadeiro, ou seja, uma divisão de poder mais eqüitativa entre os entes da Federação, devido à quatro fatores: a forma como foi instituído, a presença de acentuadas disparidades regionais, a pouca atribuição de responsabilidades pelas unidades subnacionais, e, mais recentemente, a recentralização de receitas pela União. O objetivo deste trabalho é analisar o federalismo fiscal brasileiro e as desigualdades regionais no país, com base nos dados fiscais e sócio-econômicos das regiões, unidades federativas e esferas de governo. O sistema de transferências é um bom meio de reduzir os desequilíbrios quando são considerados, entre outros, a capacidade de arrecadação própria dos entes federativos, os diferentes custos das localidades e as diferenças de produção e renda entre as regiões. No entanto, o sistema de transferências brasileiro não mensura essas variáveis, de modo que reproduz as desigualdades existentes. Os fundos de participação, apesar de diminuírem as desigualdades inter-regionais, aumentam as desigualdades intraregionais. As transferências voluntárias, por outro lado, são fruto da barganha política e, por isso, tendem a beneficiar as regiões mais desenvolvidas. Logo, defende-se, no cálculo das transferências, a adoção de critérios que considerem as disparidades presentes na federação. Do lado do gasto será apontado o papel exercido pelo Fundef na diminuição das desigualdades regionais na Educação que, mediante a adoção de um valor mínimo nacional por aluno, permitiram a universalização e a constituição de uma fonte regular de recursos para esse setor. Dessa forma é proposto a implementação, pelo governo federal, cooperativamente com os governos subancionais, de mecanismos equalizadores semelhantes aos do Fundef nos gastos dos bens e serviços públicos meritórios (saúde, saneamento, habitação, entre outros). Palavras Chaves: Federalismo verdadeiro; disparidades regionais; mecanismos-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Economia-
Publicador: dc.publisherEconomia-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectFederalismo verdadeiro-
Palavras-chave: dc.subjectDisparidades regionais-
Palavras-chave: dc.subjectMecanismos equalizadores-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica fiscal; Federalismo Fiscal; Disparidade econômica regional-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA-
Título: dc.titleFederalismo fiscal e as disparidades regionais no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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