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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Dweck, Ruth Helena | - |
Autor(es): dc.contributor | CPF:67586257822 | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2746838941824305 | - |
Autor(es): dc.contributor | Mendonça, Rosane Silva Pinto de | - |
Autor(es): dc.contributor | CPF:21238998722 | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3888385159231606 | - |
Autor(es): dc.contributor | Rezende, Gervasio Castro de | - |
Autor(es): dc.contributor | CPF:87569859222 | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1795653234064409 | - |
Autor(es): dc.creator | Brião, Sílvia Félix | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:50:55Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:50:55Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-03-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2008-02-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-03-10 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2006-08-31 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/17768 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/758738 | - |
Descrição: dc.description | O Brasil não consegue exercer um federalismo verdadeiro, ou seja, uma divisão de poder mais eqüitativa entre os entes da Federação, devido à quatro fatores: a forma como foi instituído, a presença de acentuadas disparidades regionais, a pouca atribuição de responsabilidades pelas unidades subnacionais, e, mais recentemente, a recentralização de receitas pela União. O objetivo deste trabalho é analisar o federalismo fiscal brasileiro e as desigualdades regionais no país, com base nos dados fiscais e sócio-econômicos das regiões, unidades federativas e esferas de governo. O sistema de transferências é um bom meio de reduzir os desequilíbrios quando são considerados, entre outros, a capacidade de arrecadação própria dos entes federativos, os diferentes custos das localidades e as diferenças de produção e renda entre as regiões. No entanto, o sistema de transferências brasileiro não mensura essas variáveis, de modo que reproduz as desigualdades existentes. Os fundos de participação, apesar de diminuírem as desigualdades inter-regionais, aumentam as desigualdades intraregionais. As transferências voluntárias, por outro lado, são fruto da barganha política e, por isso, tendem a beneficiar as regiões mais desenvolvidas. Logo, defende-se, no cálculo das transferências, a adoção de critérios que considerem as disparidades presentes na federação. Do lado do gasto será apontado o papel exercido pelo Fundef na diminuição das desigualdades regionais na Educação que, mediante a adoção de um valor mínimo nacional por aluno, permitiram a universalização e a constituição de uma fonte regular de recursos para esse setor. Dessa forma é proposto a implementação, pelo governo federal, cooperativamente com os governos subancionais, de mecanismos equalizadores semelhantes aos do Fundef nos gastos dos bens e serviços públicos meritórios (saúde, saneamento, habitação, entre outros). Palavras Chaves: Federalismo verdadeiro; disparidades regionais; mecanismos | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Programa de Pós-graduação em Economia | - |
Publicador: dc.publisher | Economia | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Federalismo verdadeiro | - |
Palavras-chave: dc.subject | Disparidades regionais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mecanismos equalizadores | - |
Palavras-chave: dc.subject | Política fiscal; Federalismo Fiscal; Disparidade econômica regional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil | - |
Palavras-chave: dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA | - |
Título: dc.title | Federalismo fiscal e as disparidades regionais no Brasil | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Dissertação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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