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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Maciel, Fabianne Manhães | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0964138371218874 | - |
Autor(es): dc.contributor | Carneiro, Camilo Plaisant | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7969152669581314 | - |
Autor(es): dc.contributor | Souza, Heron Abdon | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8524760938278414 | - |
Autor(es): dc.creator | Pereira, Brenda Arantes Miranda | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:50:27Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:50:27Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-03 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/31290 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/758575 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho visa estudar o direito à saúde da mulher, mais especificamente a dignidade menstrual. Para o estudo do tema, será abordado desde a concepção e previsão legislativa de direito à saúde até a divisão de competências no direito à saúde e a Lei Orgânica de Saúde. Em seguida, será analisado o direito à saúde da mulher, suas previsões legislativas, a eficácia desses direitos e a aplicação dos princípios do mínimo existencial e da reserva do possível. Por fim, será conceituado dignidade menstrual, sua relação com o saneamento básico e políticas públicas neste tema. Em todo trabalho será feita uma análise legislativa e teórica dos autores que estudam o tema | - |
Descrição: dc.description | The present work aims to study women's right to health, more specifically menstrual dignity. For the study of the theme, it will be approached from the conception and legislative forecast of the right to health to the division of competences in the right to health and the Organic Law of Health. Then, the right to health of women will be analyzed, its legislative provisions, the effectiveness of these rights and the application of the principles of the existential minimum and the reserve of possible. Finally, menstrual dignity will be conceptualized, its relationship with basic sanitation and public policies on this topic. In every work, a legislative and theoretical analysis of the authors who study the subject will be made | - |
Descrição: dc.description | 57 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dignidade menstrual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à saúde | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à saúde da mulher | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos sociais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pobreza menstrual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito à saúde | - |
Palavras-chave: dc.subject | Saúde da mulher | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ciclo menstrual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fundamental rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Menstrual dignity | - |
Palavras-chave: dc.subject | Menstrual poverty | - |
Palavras-chave: dc.subject | Right to health | - |
Palavras-chave: dc.subject | Social rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Women's right to health | - |
Título: dc.title | Direito privado como tema de saúde pública : dignidade menstrual e o direito à saúde da mulher | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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