Novas perspectivas da tutela jurídica dos animais: o reconhecimento como sujeitos de direitos

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSouza, Heron Abdon-
Autor(es): dc.contributorMaciel, Fabianne Manhães-
Autor(es): dc.contributorAlmeida, Luidgi Silva-
Autor(es): dc.creatorRodrigues, Larissa Bastos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:49:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:49:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2020-02-17-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12841-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/758268-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia tem como objetivo demonstrar a atual tutela jurídica dos animais no Brasil em contraposição ao direito comparado e internacional. Com isso, explicitar novos direitos aplicados atualmente aos animais e as necessárias mudanças legislativas em razão das novas relações sociais existentes. Ao longo da história os animais ocuparam diversos lugares na sociedade. Antigamente eram utilizados somente como meio econômicos e de subsistência, no entanto, é possível perceber que hoje há verdadeiras relações afetivas entre os homens e os animais. Essa evolução exige que o Direito a acompanhe ao propiciar novos direitos a esses animais, no entanto é possível perceber legislações ultrapassadas e pouco aplicáveis na atualidade. Sendo assim, as leis positivas atuais não são capazes de regulamentar as novas relações existentes. Assim, os Tribunais Superiores estão constantemente se posicionando em casos concretos, o que por diversas vezes resultaram em decisões controversas e por consequência uma insegurança jurídica. Por fim, é preciso analisar se a tutela jurídica existente hoje é eficaz na proteção animal.-
Descrição: dc.descriptionThe present article has like objective demonstrated the current legal protection of the animals in Brazil in counterposition to the compared and international rights. With that, set out new rights devoted at present to the animals and the necessary legislative changes on account of the new existent social relations. Along the history the animals occupied several places in the society. Formerly they were used only like way economical and of subsistence, however, it is possible today realize true affectionate relations between the men and the animals. This evolution demands that the Law accompanies it while favoring new rights to these animals meantime there is perceptible the validity of outdated and not much applicable legislation in the present. Being so, the current positive laws are not able to regularize the new existent relations. So, the Superior Courts are constantly positioning in concrete cases, what for several times they turned in controversial decisions and consequently a legal insecurity. For end, it is necessary to analyse if the existent legal protection today is efficient in the animal protection.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAnimal-
Palavras-chave: dc.subjectLeis-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do animal-
Palavras-chave: dc.subjectBem-estar do animal-
Palavras-chave: dc.subjectAnimal-
Palavras-chave: dc.subjectLaws-
Palavras-chave: dc.subjectRights-
Título: dc.titleNovas perspectivas da tutela jurídica dos animais: o reconhecimento como sujeitos de direitos-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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