Os reflexos da partilha do FGTS nas dissoluções do casamento e da união estável

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPimentel, Fernanda Pontes-
Autor(es): dc.contributorVieira, Sérvio Túlio Santos-
Autor(es): dc.contributorCosta, Alexander Seixas da-
Autor(es): dc.creatorAlves, Aurea Luise Abreu-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:49:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:49:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-12-
Data de envio: dc.date.issued2018-11-12-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/7885-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/758220-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo visa analisar a ocorrência da comunicação da verba do FGTS nas partilhas que ocorrem a partir do divórcio ou da dissolução da união estável. Para isso, após uma introdução sobre o tema, analisar-se-á os aspectos gerais da verba trabalhista objeto de pleito nas ações, o FGTS. Insere-se a mesma no panorama do direito de família por meio da análise do casamento, união estável e seus regimes de bens. Por fim, serão apresentados as jurisprudências atuais sobre o tema que estão emergindo nos tribunais brasileiros.-
Descrição: dc.descriptionThis article aims to analyze how is done the sharing of the fund called Time Deposit Fund - "FGTS" during the split of a marriage or a stable union. For that, it is necessary to analyse first the kind of assed, in the present case a money witch has it’s origins in labor, basic manpower. Later further in the text the fund is inserted in the family law, in the context of the relationship to go through the ways the assets are shared in a divorce or dissolution of a stable union. None of the last, the jurisprudence about the topic of Brazilian Courts are examined to show how the judging are dealing with this controversial theme in law.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectFGTS-
Palavras-chave: dc.subjectPartilha-
Palavras-chave: dc.subjectTribunais brasileiros-
Palavras-chave: dc.subjectCasamento-
Palavras-chave: dc.subjectUnião estável-
Palavras-chave: dc.subjectDireito das famílias-
Palavras-chave: dc.subjectCasamento-
Palavras-chave: dc.subjectUnião estável-
Palavras-chave: dc.subjectPartilha-
Palavras-chave: dc.subjectFGTS-
Palavras-chave: dc.subjectTime deposit fund "FGTS"-
Palavras-chave: dc.subjectAssets split-
Palavras-chave: dc.subjectBrazilian courts-
Palavras-chave: dc.subjectMarriage-
Palavras-chave: dc.subjectStable union-
Título: dc.titleOs reflexos da partilha do FGTS nas dissoluções do casamento e da união estável-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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