A família homoafetiva e o direito de família mínimo

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKlevenhusen, Renata Braga-
Autor(es): dc.contributorLopes Júnior, Dalmir-
Autor(es): dc.contributorMonteiro, Matheus Vidal Gomes-
Autor(es): dc.creatorCustodio, Beatriz Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:49:20Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:49:20Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-16-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-16-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22642-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/758209-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como principal escopo a abordagem da família homoafetiva e do Direito de Família Mínimo, qual seja a ingerência estatal no instituto familiar ser a mínima possível, de forma que a autonomia privada do indivíduo seja sobressalente. Inicia-se o estudo sob o prisma constitucional, a partir de análise comparativa entre as Constituições Federais brasileiras e também entre o Código Civil de 1916 e 2002, em que pese à evolução do Direito de Família e das relações familiares. Posteriormente, serão analisadas questões de Direito Público e Privado, tais como a discussão doutrinária a respeito de qual ramo o Direito de Família deva pertencer. Além disso, haverá a explanação do conceito de Direito de Família Mínimo, relacionando-se ao conceito de autonomia privada. A fim de se chegar ao ponto principal do estudo, qual seja a família homoafetiva, será demonstrada a forma como o Estado intervém em tal espécie familiar, além de apresentar a questão dos direitos humanos e, por fim, abordar como a homoafetividade tem sido vista pelo direito brasileiro ao longo dos anos, através de jurisprudências, programas de governo e resoluções-
Descrição: dc.descriptionCet étude a comme principal objectif aborder le concept de la famille homoparentale, bien comme le Droit minimum de la Famille, autrement dit, la moindre invervention de l’état dans l’institut de la famille de façon que son autonomie privée soit plus préservé. Initialement l’Étude se déroule sous le prisme constitutionnel à partir de l’analyse des Constituitions Brésiliennes, bien comme les Codes Civil de 1916 et 2002, en dépit de l’évolution de Droit de Famille et des rélations familiales. Par la suite, des questions de droit public et privé seront analysées, telles que la discussion doctrinale sur quelle branche du droit, la réglementaition de famille devrait appartenir. Par ailleurs, le concept de Droit minimum de la famille sera éclaircit et par la séquence, sera associé à la notion de l’autonomie privée. Afin d’atteindre le principal objectif de l’étude, à savoir la famille homoaffective, il sera démontré comment l’État intervient dans une telle espèce de famille, au-delà de présenter la question des droits de l’homme et, enfin, expliquer comment l’homoaféactivitéa été considéré par la loi brésilienne au fil des ans, par le biais de la jurisprudence, des programmes et des résolutions du gouvernement-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectEvolução do direito de família-
Palavras-chave: dc.subjectFamília homoafetiva-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de família mínimo-
Palavras-chave: dc.subjectDireito das famílias-
Palavras-chave: dc.subjectFamília-
Palavras-chave: dc.subjectÉvolution du droit de la famille-
Palavras-chave: dc.subjectFamille homoparentale-
Palavras-chave: dc.subjectDroit minimum de la famille minimum-
Título: dc.titleA família homoafetiva e o direito de família mínimo-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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