Aplicabilidade da inteligência artificial como instrumento auxiliar nas varas criminais

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Autor(es): dc.contributorAlves, Rogerio Pacheco-
Autor(es): dc.contributorLopes Filho, Ozéas Corrêa-
Autor(es): dc.contributorJorge, Clarisse Stephan Farhat-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Camilla de Brito-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:49:18Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:49:18Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2022-06-24-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/25383-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/758195-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho versa sobre as possibilidades de utilização da inteligência artificial como instrumento de auxílio no âmbito das varas criminais. A hipótese sustentada é o aumento da eficiência dos atos processuais e a redução do desrespeito à pessoa do acusado através da implementação de tecnologias de informatização e da criação de banco de dados. Inicialmente, faremos uma breve introdução aos conceitos e aplicações dos ramos da inteligência artificial, construindo uma linha do tempo do uso mesma nas mais diversas áreas do Direito. Passaremos para a análise específica das hipóteses de aplicação da inteligência artificial como instrumento auxiliar no processo penal no tocante ao controle do prazo das prisões cautelares, na fixação da pena base e no acompanhamento da execução da pena. Posteriormente, serão apresentados os principais desafios para a inserção das tecnologias de big data no mundo jurídico, sendo trabalhados os paradoxos de Richards e King (2013) e sua relação com a implementação da automação ao processo penal. A partir da pesquisa pudemos verificar a existência de fortes indícios de que essas aplicações viabilizariam a necessária eficiência das decisões judiciais, favorecendo a transparência das mesmas, atuando como freio aos abusos cometidos durante o cárcere. Em longo prazo, auxiliaria ainda a redução da população carcerária em regime fechado, bem como o número de acusados em prisão cautelar.-
Descrição: dc.descriptionThis paper deals with the possibilities of using artificial intelligence as an assistance tool in the context of criminal courts. The hypothesis is to increase the efficiency of procedural acts and to reduce disrespect for the accused person through the implementation of computerization technologies and the creation of a database. Initially we'll make a brief introduction to the concepts and applications of the artificial intelligence, building a timeline of the use of artificial intelligence in the most diverse areas of law. We will pass on to the specific analysis of the hypotheses for the application of artificial intelligence as an auxiliary instrument in the criminal process regarding the control of the term of pre-trial detention, the establishment of the base sentence and the monitoring of the execution of the sentence. Subsequently, the main challenges for the insertion of big data technologies in the legal world will be presented, working with the paradoxes of Richards and King (2013) and their relationship with the implementation of automation in criminal proceedings. From this research we were able to verify the existence of strong indications that these applications would enable the necessary efficiency of judicial decisions, favoring their transparency, acting as a brake on the abuses committed during prison. In the long term, it would also help to reduce the prison population in a closed regime, as well as the number of defendants in precautionary arrest.-
Descrição: dc.description43-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectInteligência artificial-
Palavras-chave: dc.subjectBig Data-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Penal-
Palavras-chave: dc.subjectIndividualização da pena-
Palavras-chave: dc.subjectInteligência artificial-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectArtificial intelligence-
Palavras-chave: dc.subjectBig data-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal Law-
Palavras-chave: dc.subjectIndividualization of the penalty-
Título: dc.titleAplicabilidade da inteligência artificial como instrumento auxiliar nas varas criminais-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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