Análise comparada do licenciamento compulsório de patentes de vacinas no direito internacional e brasileiro

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Autor(es): dc.contributorFlores, Jorge Luiz Lourenço das-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7221486025379466-
Autor(es): dc.contributorMendonça, Saulo Bichara-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7489403564619091-
Autor(es): dc.contributorThomazelli, Daniel Rodrigues-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6512396784119239-
Autor(es): dc.creatorGomes, Luís Antônio Nunes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:49:18Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:49:18Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-17-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-17-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31478-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/758194-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho visa, inicialmente, elucidar o conceito de licenciamento compulsório de patentes no direito internacional e no direito brasileiro, bem como o tratamento concedido ao licenciamento compulsório em ambos os ordenamentos. Após, serão demonstradas eventuais diferenças no tratamento concedido a patente de medicamentos, em especial, patente de vacinas. Caso sejam apontados conflitos de normas, será feito o esclarecimento de quais são os critérios de solução de conflitos aplicáveis, bem como qual norma será aplicável. Por fim, será feita uma análise de caso, sendo abordada a questão do pedido de licenciamento compulsório das vacinas contra SARS-CoV-2 formulado à Organização Mundial do Comércio e o teor da decisão do referido órgão-
Descrição: dc.descriptionInitially, this paper aims to elucidate the concept of patent waivers in international law and in Brazilian law, as well as the treatment conceded to waivers in both legal systems. Following, potential differences in the treatment conceded to the waiver of medical patents, especially vaccines patents. In case of any conflict of legal norms, an explanation will be made on which conflict resolution criteria will be applied, as well as which norm shall prevail. At last, a case analysis will be made, approaching the issue of the waiver of vaccines against SARS-CoV-2 requested to the World Trade Organization and the organization’s decision’s content-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectAcordo TRIPS-
Palavras-chave: dc.subjectLicenciamento compulsório-
Palavras-chave: dc.subjectPatentes-
Palavras-chave: dc.subjectPropriedade intelectual-
Palavras-chave: dc.subjectPatente-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional-
Palavras-chave: dc.subjectVacina-
Palavras-chave: dc.subjectIntellectual property-
Palavras-chave: dc.subjectPatents-
Palavras-chave: dc.subjectTRIPS agreement-
Palavras-chave: dc.subjectWaivers-
Título: dc.titleAnálise comparada do licenciamento compulsório de patentes de vacinas no direito internacional e brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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