O direito ao esquecimento como um direito fundamental: análise histórica e jurisprudencial

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCasamasso, Marco Aurélio Lagreca-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0912676774902046-
Autor(es): dc.contributorLopes Junior, Dalmir José-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1154901557001434-
Autor(es): dc.contributorNoce, Umberto Abreu-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2383481467700391-
Autor(es): dc.creatorLibano, Kímberli Bárbara Toledo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:49:16Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:49:16Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-15-
Data de envio: dc.date.issued2023-05-15-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/28831-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/758185-
Descrição: dc.descriptionO direito ao esquecimento é um valor de proteção à dignidade da pessoa humana pois ele caminha no sentido de impedir a utilização de fatos do passado dos indivíduos. Em razão disso, revelam-se a proteção a direitos e garantias constitucionais, previstos explicitamente no art. 5, da Constituição Federal. Sendo, portanto, estendido ao direito de inviolabilidade da intimidade, da imagem e da vida privada. É um instituto que visa a assegurar o direito fundamental da dignidade da pessoa humana em primeira análise. Logo, o uso não autorizado de um fato passado que atinge a própria pessoa, ou quem com ela tem relação, quanto ao decoro, honra, privacidade, fere frontalmente Direito Constitucional. Noutro polo, encontram-se o direito de liberdade de imprensa e o direito à memória. Assim, o presente trabalho irá discorrer sobre os limites pertinentes à história da sociedade que ao se constituir em patrimônio imaterial do povo e o registro dos fatos sendo, portanto, um direito da sociedade de ter acesso a sua memória, mas que encontra freio no direito individual-
Descrição: dc.descriptionThe right to be forgotten is a value that protects the dignity of the human person, as it moves towards preventing the use of facts from the owners' past. As a result, the protection of constitutional rights and guarantees is revealed, explicitly published in art. 5, xx, of the Federal Constitution. Therefore, it is extended to the inviolability right of intimacy, image and private life. It is an institute that aims to ensure the fundamental right of human dignity in the first analysis. Therefore, the unauthorized use of a past event that affects the person himself, or whoever has a relationship with him, as to decorum, honor, privacy, directly violates constitutional law. In another area, the right to freedom of the press and the right to memory are known. Thus, the present work will discuss the relevant limits to the history of society which, when constituted in the intangible heritage of the people and the record of the facts, being, therefore, a society's right of access to its memory, but which finds a brake on individual law-
Descrição: dc.description66 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ao esquecimento-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos e garantias fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade da pessoa humana-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectProteção de dados-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectRight to forgetfulness-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental rights and warranties-
Título: dc.titleO direito ao esquecimento como um direito fundamental: análise histórica e jurisprudencial-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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