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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Souza, Heron Abdon | - |
Autor(es): dc.contributor | CARNEIRO, Camilo Plaisant | - |
Autor(es): dc.contributor | MACIEL, Fabianne Manhães | - |
Autor(es): dc.creator | Oliveira, Luiz Felipe Amaral de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:49:14Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:49:14Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-01-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-01-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/16600 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/758170 | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia tem como objetivo levantar problemática envolvendo a omissão do Poder Executivo e Legislativo brasileiro em desenvolver e aprovar políticas públicas voltadas à comunidade LGBT+ e de que como o movimento tem recorrido ao Poder Judiciário como forma de satisfazer suas reivindicações, diante do desinteresse da maior parte dos parlamentarem eleitos em contribuir para determinadas pautas reivindicadas, como o reconhecimento da união homoafetiva e a criminalização da homofobia e transfobia. Dessa forma, será analisado como o processo de judicialização de tais demandas sociais tem sido usada como forma de garantir a tutela jurisdicional à população LGBT+ do país, e de como presença mais efetiva do direito na materialização do amplo elenco de Direitos Fundamentais estabelecidos na Constituição de 1988 tem colocado em cena o ativismo judicial, tema que traz à tona um amplo debate jurídico-político em torno da sua legalidade e de que forma ele se enquadra em um Estado Democrático de Direito. Tal análise também levará em conta casos semelhantes que aconteceram recentemente em outros países onde o poder judiciário, através de uma interpretação mais progressistas, tem usado o ativismo judicial como forma de garantia de manutenção desses direitos. | - |
Descrição: dc.description | This monograph aims to raise issues involving the omission of the Brazilian Executive and Legislative Power to develop and approve public policies aimed at the LGBT + community and that as the movement has resorted to the judiciary as a way to meet their demands, given the disinterest of the largest part of the parliamentarians elected to contribute to certain claimed agendas, such as the recognition of homosexual union and the criminalization of homophobia and transphobia. Thus, it will be analyzed how the process of judicialization of such social demands has been used as a way of guaranteeing judicial protection to the LGBT + population of the country, and as a more effective presence of the law in the materialization of the wide range of Fundamental Rights established in the Constitution. 1988 has set in motion judicial activism, a theme that brings to light a broad legal-political debate around its legality and how it fits into a Democratic Rule of Law. Such an analysis will also take into account similar cases that have recently occurred in other countries where the judiciary, through a more progressive interpretation, has used judicial activism as a means of guaranteeing the maintenance of these rights. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ativismo judicial | - |
Palavras-chave: dc.subject | LGBTQ+ | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder judiciário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Minoria sexual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder judiciário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legislação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Judicial activism | - |
Palavras-chave: dc.subject | Judicial branch | - |
Palavras-chave: dc.subject | LGBT+ | - |
Título: dc.title | Os direitos da população LGBTQ+ saem do armário | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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