O tratamento de dados pessoais e a tutela dos direitos do consumidor na era digital

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMonteiro, Matheus Vidal Gomes-
Autor(es): dc.contributorLopes Junior, Dalmir-
Autor(es): dc.contributorBarros, Felipe Pires Lopes de-
Autor(es): dc.creatorFranco, Erica de Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:49:12Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:49:12Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-20-
Data de envio: dc.date.issued2021-08-20-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22977-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/758160-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho acadêmico se dedica à análise do atual panorama de tratamento de dados pessoais com finalidades econômicas, sob a ótica da tutela do consumidor, especialmente no âmbito das empresas digitais fornecedoras de serviços online em plataformas gratuitas. Primeiramente, o tema é introduzido sob abordagens sociológicas e técnicas, com vistas à familiarização do contexto subjacente ao tratamento, o qual servirá de base para a discussão do tema. Após, é destacado o cenário de potenciais violações às quais o consumidor está sujeito em sua rotina, como consequência da coleta irrestrita de seus dados, e seus usos desconhecidos, com ênfase nos arranjos contratuais falhos que respaldam consentimentos inválidos. São pontuados os aspectos objetivos e subjetivos que fazem concluir pela existência de uma “hipervulnerabilidade” do consumidor inserido em tais relações, e, como decorrência, sua incapacidade de, por si só, protagonizar uma efetiva tutela de seus dados pessoais. Então, são expostas as principais razões pelas quais se fez extremamente necessária a normatização do tema, com vistas a conferir a segurança necessária aos procedimentos de tratamento de dados pessoais, sob o ponto de vista do titular, possibilitando, assim, o livre desenvolvimento de sua personalidade. Foram, ao final, elaboradas breves reflexões, inclusive de viés crítico, acerca dos principais aspectos da recém sancionada Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018), no que concerne ao âmbito desta monografia-
Descrição: dc.descriptionThe present study intends to analyse the current scene regarding personal data processing with economical purposes, specially related to digital companies that provide online services on free platforms, from the standpoint of consumer rights. Inicially, the object is introduced under sociological and technical approaches, in order to acquaint the context on which the data processing happens.Then, a scennario of potential consumer violations is presented, as a result of the unrestricted gathering of their data, in addition to the corresponding non regulated usage. The study points out the objective and subjetive elements that bring to a conclusion about the “hyper-vulnerability” associated with consumers in this environment, and their resulting lack of ability to effectively assume, by themselves, the main role on their data protection. Hence, it is showed the main reasons why the personal data processing legal regulation was extremely necessary to the safety of the consumers, allowing, thus, the full development of their personalities. At the end, some critical considerations were made upon the main aspects of the Brazil’s General Data Protection Law (Law 13.709/2018), on the scope of this study-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDados pessoais-
Palavras-chave: dc.subjectTratamento de dados pessoais-
Palavras-chave: dc.subjectBig data-
Palavras-chave: dc.subjectInternet-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do consumidor-
Palavras-chave: dc.subjectTratamento de dados-
Palavras-chave: dc.subjectPersonal data-
Palavras-chave: dc.subjectPersonal data processing-
Título: dc.titleO tratamento de dados pessoais e a tutela dos direitos do consumidor na era digital-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.