A Suprema Corte e o desrespeito aos precedentes legais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorScorzelli, Guilherme-
Autor(es): dc.contributorMartins Junior, Manoel-
Autor(es): dc.contributorCardoso, Índio do Brasil-
Autor(es): dc.creatorFerreira, Alejandro Louro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:48:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:48:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-05-23-
Data de envio: dc.date.issued2021-05-23-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22175-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/758065-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo de pesquisa a relação entre os precedentes legais do sistema jurídico brasileiros e as falhas por parte do Supremo Tribunal Federal na sua aplicação. Muito se fala na codificação dos precedentes legais oriunda do Código de Processo Civil de 2015 e os efeitos que sua positivação trouxeram ao ordenamento jurídico. Embora pouco difundido, o precedente não é um elemento estranho ou novo ao desenvolvimento do Direito brasileiro, possuindo uma construção histórica que eclodiu com mais ênfase ao longo dos últimos anos. Os padrões decisórios auxiliam na busca da justiça nas tradições jurídicas do civil law e common law, exercendo papeis distintos, mas de mesma relevância. Demonstrando a importância do seu conhecimento do decorrer da elaboração das sentenças e decisões por parte dos magistrados. Todavia, encontra-se uma resistência por parte dos tribunais na utilização efetiva dos precedentes legais e seus efeitos vinculantes, destacando-se a título da presente pesquisa as ações e desatenções por parte do Supremo Tribunal Federal. Situação grave quando analisada concomitantemente com a repercussão da Suprema Corte na fortificação dos precedentes jurídicos pela força oriunda da sua posição hierárquica. Dentre os principais fatores que podem ser elencados como prejudiciais a aplicação desejada dos precedentes legais, merece destaque pela relevância: o despreparo na formação acadêmica dentro da magistratura; a politização do judiciário e o descaso pela unificação das decisões dos tribunais. Desta forma, ao longo do trabalho superamos doutrinariamente cada ponto de questionamento supra citado, com o intuito final de apontar as características da Suprema Corte que carecem de cuidados.-
Descrição: dc.descriptionThis paper aims to research the relationship between the legal precedents of the Brazilian legal system and the failures on the part of the Federal Supreme Court in its application. Much is said about the codification of legal precedents arising from the 2015 Code of Civil Procedure and the effects that its positivation brought to the legal system. Although little known, the precedent is not a foreign or new element to the development of Brazilian law, having a historical construction that has emerged with more emphasis over the past few years. Decision-making standards assist in the search for justice in the legal traditions of civil law and common law, exercising different roles, but of the same relevance. Demonstrating the importance of their knowledge of the course of the elaboration of judgments and decisions by the magistrates. However, there is resistance on the part of the courts in the effective use of legal precedents and their binding effects, highlighting, in the context of this research, actions and inattentions by the Supreme Federal Court. Serious situation when analyzed concurrently with the repercussion of the Supreme Court in the strengthening of legal precedents by the force arising from its hierarchical position. Among the main factors that can be listed as harmful to the desired application of legal precedents, it is worth mentioning for their relevance: the lack of preparation in academic training within the judiciary; politicization of the judiciary and disregard for the unification of court decisions. In this way, throughout the work we doctrinally overcome each question point mentioned above, with the final intention of pointing out the characteristics of the Supreme Court that need care.-
Descrição: dc.description39 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectSupremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectCommon Law-
Palavras-chave: dc.subjectCivil Law-
Palavras-chave: dc.subjectPrecedentes Legais-
Palavras-chave: dc.subjectPadrões Decisórios-
Palavras-chave: dc.subjectPrecedente judicial-
Palavras-chave: dc.subjectSupremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectDecisão judicial-
Palavras-chave: dc.subjectCommon law-
Palavras-chave: dc.subjectLegal Precedents-
Palavras-chave: dc.subjectDecision Standards-
Palavras-chave: dc.subjectFederal Supreme Court-
Palavras-chave: dc.subjectCivil Law-
Palavras-chave: dc.subjectCommon Law-
Título: dc.titleA Suprema Corte e o desrespeito aos precedentes legais-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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