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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Patrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5756015483623650 | - |
Autor(es): dc.contributor | Saddy, André | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3755480460002860 | - |
Autor(es): dc.contributor | Santos e Silva, Cândido Francisco Duarte dos | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2519163473716513 | - |
Autor(es): dc.creator | MARQUES, BRUNNO DOS SANTOS CARVALHO ARCE LEITE | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:48:42Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:48:42Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-06-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2022-06-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/25347 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/757986 | - |
Descrição: dc.description | A presente monografia pretende analisar a multiparentalidade e a consequente possibilidade do reconhecimento da filiação socioafetiva, levantando os requisitos para a sua instituição. Assim, analisando sob a ótica do direito civil e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, além da doutrina, a possibilidade da ocorrência de tal situação no direito brasileiro, principalmente suas repercussões perante o direito civil, patrimonial e sucessório. | - |
Descrição: dc.description | This monograph intends to analyze multiparenthood and the consequent possibility of socio-affective affiliation, bringing up the requirements for its institution. Thus, analyzing from the perspective of civil law and the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court and Brazilian Superior Court of Justice, in addition to the doctrine, the possibility of the occurrence of such situation in Brazilian law, especially its repercussions on civil, patrimonial and succession law. | - |
Descrição: dc.description | 44 | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Multiparentalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Filiação Socioafetiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Herança | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sucessão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Família | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípios Constitucionais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reconhecimento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Requisitos | - |
Palavras-chave: dc.subject | Possibilidades | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitucionalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supremo Tribunal Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Superior Tribunal de Justiça | - |
Palavras-chave: dc.subject | Família | - |
Palavras-chave: dc.subject | Filiação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Socioafetiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Reconhecimento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Multiparenthood. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Socioaffective Affiliation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Inheritance. Succession | - |
Palavras-chave: dc.subject | Family | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitutional Principles | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recognition | - |
Palavras-chave: dc.subject | Requirements | - |
Palavras-chave: dc.subject | Possibilities | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitutionality | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brazilian Supreme Court | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brazilian Superior Court of Justice | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brazilian Superior Court of Justice | - |
Título: dc.title | A MULTIPARENTALIDADE E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO SUCESSÓRIO SOBRE A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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