Legitimidade de partido político em propositura de ação direta de inconstitucionalidade

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorOliveira, Claudio Brandão de-
Autor(es): dc.contributorCardoso, Indio do Brasil-
Autor(es): dc.contributorMartins Junior, Manoel-
Autor(es): dc.creatorPaz, Artur Melo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:48:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:48:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-05-23-
Data de envio: dc.date.issued2021-05-23-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22173-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/757967-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho se propõe a discutir a legitimidade universal de partidos políticos no que diz respeito à propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Para isso, é notória a necessidade de se realizar um breve resumo acerca da evolução dos instrumentos de controle abstrato de constitucionalidade no Brasil, com enfoque especial no objeto central do presente. Não obstante, insta também tratar do rol dos legitimados, bem como pontuar e analisar a justificativa utilizada pelos doutrinadores no que toca ao campo da legitimidade universal de partidos políticos. Com o intuito de desenvolver a tese de descabimento dessa legitimação, serão expostos dados levantados a partir do sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, bem como de artigos relacionados ao tema e do programa “Supremo em Números”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). No contento, serão trazidas à baila outras formas de representação popular em sede de ADI, visando a fazer um contraponto à doutrina acerca da legitimidade cerne da questão. Após isso, por meio de uma viés sócio político, o uso de referido instrumento como forma de revanchismo político e criação de animalização do debate público, bem como a excessiva judicialização da política, para enfim se entender e analisar o objeto chave do presente trabalho.-
Descrição: dc.descriptionThe present paper aims to discuss the universal legitimacy of political parties about the proposition of Direct Action of Unconstitutionality. For this, it is clear the need to make a brief summary about the evolution of the instruments of abstract control of constitutionality in Brazil, with special focus on the central object of the present. Notwithstanding, it also urges to deal about the role of the legitimates, as well as to point out and analyze the justification used by indoctrinators about the universal legitimacy of political parties. In order to develop the thesis that this legitimation is not known, data collected from the website of the Supreme Federal Court will be exposed, as well as articles related to the theme and the program “Supreme in Numbers”, of the Getúlio Vargas Foundation (FGV). However, other forms of popular representation will be brought up at the headquarters of ADI, aiming to make a counterpoint to the doctrine about the core legitimacy of the issue. After that, through a socio- political bias, the use of this instrument as a form of political revanchism and creation of animalization of public debate, as well as the excessive judicialization of politics, to finally understand and analyze the main object of the present paper.-
Descrição: dc.description60 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectLegitimidade-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição-
Palavras-chave: dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectEstado democrático do Direito-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização da política-
Palavras-chave: dc.subjectLegitimidade-
Palavras-chave: dc.subjectPartido político-
Palavras-chave: dc.subjectLegitimacy-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracy-
Palavras-chave: dc.subjectConstitution-
Palavras-chave: dc.subjectADI-
Título: dc.titleLegitimidade de partido político em propositura de ação direta de inconstitucionalidade-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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