Economia solidária: análise do panorama jurídico brasileiro

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Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Appollinario de-
Autor(es): dc.contributorAbegão, Luis Henrique-
Autor(es): dc.contributorBaraldo, Leonardo Rodrigues-
Autor(es): dc.creatorRodegheri, Valquíria Veloso Pereira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:48:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:48:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-20-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-20-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22692-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/757950-
Descrição: dc.descriptionNeste trabalho discute-se a abrangência do Direito sobre o tema de Economia Solidária, analisando-se a efetividade das leis aplicáveis ao tema, bem como meios jurídicos de proteção. A Economia Solidária, enquanto sistema político, econômico e ideológico tem como objetivo contrapor-se a exploração gerada nas relações de trabalho pelo modelo capitalista de produção e consumo. É regida por princípios próprios como a autogestão, cooperação, consumo solidário, democracia e sustentabilidade. Ao considerar a história e evolução do modelo solidário no Brasil, a Economia Solidária têm se enfraquecido enquanto movimento, muito em devido à tendência crescente de desregulação das relações trabalhistas. Pretende-se então, a análise das diferenciações que limitam conceitualmente os empreendimentos solidários, bem como das propostas legislativas e regulamentações aplicáveis aos trabalhadores e sua eficácia-
Descrição: dc.descriptionThis paper discusses the scope of Law on the theme of Solidary Economy, analyzing the effectiveness of the laws applicable to the subject, as well as legal means of protection. Solidary Economy, as a political, economic and ideological system, aims to counteract the exploitation generated in labor relations by the capitalist model of production and consumption. It is governed by its own principles such as self-management, cooperation, solidarity consumption, democracy and sustainability. In considering the history and evolution of the solidarity model in Brazil, the Solidarity Economy has been weakened as a movement, largely due to the increasing trend of deregulation of labor relations. It is intended, then, the analysis of the differentiations that limit conceptually the joint ventures, as well as legislative proposals and regulations applicable to workers and their effectiveness-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectEconomia solidária-
Palavras-chave: dc.subjectPrecarização-
Palavras-chave: dc.subjectRelações de trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação trabalhista-
Palavras-chave: dc.subjectRelação de trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectSolidarity economy-
Palavras-chave: dc.subjectPrecariousness-
Palavras-chave: dc.subjectWork relationships-
Palavras-chave: dc.subjectLabor law-
Palavras-chave: dc.subjectLegislation-
Título: dc.titleEconomia solidária: análise do panorama jurídico brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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