A disciplina do direito de construir à luz do princípio do desenvolvimento sustentável: um instrumento de adaptação das cidades às mudanças climáticas

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPinto, Helena Elias-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6169777142410519-
Autor(es): dc.contributorAbreu, Célia Barbosa-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8015623070536170-
Autor(es): dc.contributorFontes, André Ricardo Cruz-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1412851482888505-
Autor(es): dc.creatorFernandes, Eduardo Faria-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:48:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:48:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-21-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-21-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32344-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/757948-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho analisa a repercussão da incidência do princípio do desenvolvimento sustentável sobre ao regime jurídico que disciplina o exercício do direito de construir nas cidades brasileiras, ante a necessidade de adaptação do espaço urbano aos efeitos das mudanças climáticas decorrentes do fenômeno do aquecimento global. A partir da análise de estudos científicos sobre as causas e os efeitos do aquecimento global, foi constatada a progressiva modificação do sistema climático mundial. Conforme relatórios do Intergovernmental Panel on Climate Change – IPCC analisados no decorrer do trabalho, as mudanças no clima do planeta já estão e irão, cada vez mais, impactar o meio ambiente mundial desequilibrando as reações naturais dos diferentes ecossistemas. O IPCC também aponta que as cidades sofrerão intensamente com o agravamento dos problemas causados por eventos climáticos mais intensos e frequentes. Diante desse quadro, que impõe aos governos locais a responsabilidade de enfrentar os desafios que as mudanças climáticas impõem, a investigação acerca da eficácia da utilização legítima da disciplina do direito de construir como ferramenta da sustentabilidade urbana entra na ordem do dia. Por fim, para uma análise em concreto da utilização da disciplina do direito de construir como técnica para a efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável das cidades foi analisado o caso do município de Niterói, que tem utilizado o referido instituto exatamente neste objetivo.-
Descrição: dc.descriptionThis paper analyzes the repercussion of the incidence of the principle of sustainable development on the legal regime that governs the exercise of the right to build in Brazilian cities in view of the need to adapt the urban space to the effects of climate change resulting from the phenomenon of global warming. From the analysis of scientific studies on the causes and effects of global warming, a progressive modification of the global climate system was observed. According to reports from the Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) analyzed in the course of the work, changes in the planet's climate are already and will increasingly impact on the global environment by unbalancing the natural reactions of different ecosystems. The IPCC also points out that cities have suffered intensely with the worsening problems caused by climate events, which will become more intense and frequent. Faced with this situation, which imposes on local governments the responsibility to face the challenges that climate change imposes, research on the effectiveness of the legitimate use of the discipline of the right to build as a tool of urban sustainability for the adaptation of cities to the effects of new standards Climatic conditions. For a concrete analysis of the use of the discipline of the right to build as a technique for the implementation of the principle of sustainable development of cities before the need to adapt to the effects of climate change caused by global warming, the case of the city of Niterói was analyzed. Has used this institute exactly in this objective.-
Descrição: dc.description181 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de construir-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio do desenvolvimento sustentável-
Palavras-chave: dc.subjectDireito fundamental às cidades sustentáveis-
Palavras-chave: dc.subjectAquecimento global-
Palavras-chave: dc.subjectMudança climática-
Palavras-chave: dc.subjectDesenvolvimento sustentável-
Palavras-chave: dc.subjectPlanejamento urbano-
Palavras-chave: dc.subjectDireito de construir-
Palavras-chave: dc.subjectBuilding Laws-
Palavras-chave: dc.subjectPrinciple of sustainable development-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental wright to live in sustainable cities-
Título: dc.titleA disciplina do direito de construir à luz do princípio do desenvolvimento sustentável: um instrumento de adaptação das cidades às mudanças climáticas-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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