A construção do Inimigo: considerações sobre a legislação penal brasileira.

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Autor(es): dc.creatorPinto, Nalayne Mendonça-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:48:15Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:48:15Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-11-09-
Data de envio: dc.date.issued2019-11-09-
Data de envio: dc.date.issued2010-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12080-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/757832-
Descrição: dc.descriptionEste artigo tem como proposta analisar a introdução da teoria do inimigo no Direito Penal, nas políticas penais brasileiras, destacando a substituição do direito penal que criminaliza a conduta ou o ato praticado, para um direito penal que criminaliza o autor. Nas últimas décadas, algumas leis foram promulgadas com a finalidade de aumentar a repressão penal sob o argumento de aumento da criminalidade violenta. No entanto, o que se observa como resultado é uma política de encarceramento contínuo dos grupos e indivíduos considerados “indesejáveis”, os vulneráveis, os etiquetados. Assim como ao longo da historia do Ocidente os inimigos foram definidos e perseguidos como obstáculos políticos aos interesses de determinados grupos sociais, também hoje assiste-se à construção de um inimigo que deve ser “eliminado ou encarcerado” devido à exclusão e à seletividade da política penal.-
Descrição: dc.descriptionSim-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Relação: dc.relationEspeciaria (UESC), v. 12/13, p. 49-66, 2010.-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica Pena-
Palavras-chave: dc.subjectInimigos-
Palavras-chave: dc.subjectEtiquetamento-
Palavras-chave: dc.subjectlegislação penal brasileira-
Título: dc.titleA construção do Inimigo: considerações sobre a legislação penal brasileira.-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo de periódicos-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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