Revisão judicial dos contratos regidos pelo código civil pela aplicação da teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCastro, Lincoln Antônio de-
Autor(es): dc.contributorCosta, Alexander Seixas da-
Autor(es): dc.contributorAlves, Natália-
Autor(es): dc.creatorRodriguez, Vitória Maria Fernandez-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:47:40Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:47:40Z-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-20-
Data de envio: dc.date.issued2022-01-20-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24266-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/757622-
Descrição: dc.descriptionOs contratos, quando concluídos, devem ser cumpridos na forma avençada entre as partes por força do princípio da obrigatoriedade dos contratos ou pacta sunt servanda. No entanto, os contratos de execução continuada ou diferida podem ser afetados por causas imprevisíveis e extraordinárias, o que pode tornar a prestação de uma das partes excessivamente onerosa e desproporcional à contraprestação recebida. O presente trabalho tem como objetivo analisar em quais casos e por quais razões o poder judiciário poderá intervir na relação contratual entre particulares, regida pelo código civil brasileiro, através da aplicação das teorias revisionistas da imprevisão e da onerosidade excessiva, cuja criação foi baseada na cláusula rebus sic stantibus. Para que o objetivo deste trabalho fosse alcançado foram apresentados conceitos básicos da teoria geral, da formação e da extinção dos contratos, todos necessários para a conclusão no sentido de que podem ser objeto de revisão judicial os contratos comutativos, de execução diferida ou continuada, impactados por fato extraordinário e imprevisível, que gere excessiva onerosidade para uma das partes contratantes.-
Descrição: dc.descriptionContracts, when concluded, must be performed as agreed between the parties by force of the principle of contractual obligation or pacta sunt servanda. However, contracts of continued or deferred performance may be affected by unpredictable and extraordinary causes, which may make the performance of one of the parties excessively burdensome and disproportionate to the consideration received. The objective of the present work is to analyze in which cases and for which reasons the judiciary power may intervene in the contractual relationship between private parties, governed by the Brazilian Civil Code, through the application of the revisionist theories of unforeseeability and excessive onerosity, whose creation was based on the rebus sic stantibus clause. In order to achieve the objective of this work, basic concepts of the general theory, formation and termination of contracts were presented, all necessary for the conclusion that commutative contracts, of deferred or continued execution,impacted by an extraordinary and unpredictable fact that generates excessive onerosity for one of the contracting parties may be subject to judicial review.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Civil-
Palavras-chave: dc.subjectContratos-
Palavras-chave: dc.subjectRevisão Judicial-
Palavras-chave: dc.subjectTeoria da Imprevisão-
Palavras-chave: dc.subjectOnerosidade Excessiva-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Civil-
Palavras-chave: dc.subjectContratos-
Palavras-chave: dc.subjectRevisão Judicial-
Palavras-chave: dc.subjectProdução intelectual-
Palavras-chave: dc.subjectTeoria da Imprevisão-
Palavras-chave: dc.subjectCivil Law-
Palavras-chave: dc.subjectContracts-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial review-
Palavras-chave: dc.subjectUnforeseeability-
Palavras-chave: dc.subjecttheory-
Palavras-chave: dc.subjectExcessive onerosity-
Título: dc.titleRevisão judicial dos contratos regidos pelo código civil pela aplicação da teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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