Desjudicialização da saúde

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorKlevenhusen, Renata Braga-
Autor(es): dc.contributorMonteiro, Matheus Vidal Gomes-
Autor(es): dc.contributorIacomini, Vanessa-
Autor(es): dc.creatorHernandes, Bruna Pedroso de Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:47:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:47:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-19-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-19-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24010-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/757610-
Descrição: dc.descriptionO direito à saúde no Brasil, direito social fundamental e constitucionalmente previsto, tem sido objeto de disputas judiciais, em números cada vez mais crescentes, constituindo o fenômeno denominado judicialização da saúde. Para entender o fenômeno, fez-se necessário percorrer sua origem histórica, tendo como principal fator a Reforma Sanitária do final do século XX, que resultou na opção legislativa do constituinte em estabelecer um sistema único e universal de ações e serviços de saúde. As falhas e lacunas geradas pelo sistema criam a insatisfação da população, que se vê preterida de obter seu direito e recorre ao Poder Judiciário em busca de uma tutela que lhe assegure seu exercício. Pensando nas vantagens e desvantagens da interferência judicial na resolução dos conflitos em questão, propôs-se a análise de instrumentos de desjudicialização da saúde, através da proposição do diálogo entre as partes interessadas e o envolvimento das instituições e autoridades públicas competentes para proferir decisões, de forma a não sacrificar o interesse de nenhum dos lados envolvidos-
Descrição: dc.descriptionThe right to health in Brazil, a fundamental and constitutionally foreseen social right, has been the subject of legal disputes, in increasing numbers, constituting the phenomenon called the judicialization of health. To understand the phenomenon, it was necessary to go through its historical origin, having as main factor the Sanitary Reform of the end of the 20th century, which resulted in the constituent's legislative option to establish a unique and universal system of health actions and services. The failures and gaps generated by the system create the dissatisfaction of the population, who are neglected to obtain their right and resort to the Judiciary in search of a tutelage that ensures their exercise. Thinking about the advantages and disadvantages of judicial interference in the resolution of the conflicts in question, it was proposed to analyze instruments to de-judicialize health, through the proposition of dialogue between the interested parts and the involvement of the competent institutions and public authorities to render decisions, so there is no need to sacrifice the interest of either side involved-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialização-
Palavras-chave: dc.subjectDesjudicialização-
Palavras-chave: dc.subjectDiálogos interinstitucionais-
Palavras-chave: dc.subjectDiálogos interpessoais-
Palavras-chave: dc.subjectMediação-
Palavras-chave: dc.subjectSUS-
Palavras-chave: dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil)-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde pública-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectHealth-
Palavras-chave: dc.subjectJudicialization-
Palavras-chave: dc.subjectDe-Judicialize-
Palavras-chave: dc.subjectInterinstitutional dialogues-
Palavras-chave: dc.subjectInterpersonal dialogues-
Palavras-chave: dc.subjectMediation-
Palavras-chave: dc.subjectSUS-
Título: dc.titleDesjudicialização da saúde-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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