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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Cardoso, Patrícia Silva | - |
Autor(es): dc.contributor | Cardoso, Patrícia Silva | - |
Autor(es): dc.contributor | Monteiro, Matheus Vidal Gomes | - |
Autor(es): dc.contributor | Chaves, Vinícius de Figueiredo | - |
Autor(es): dc.creator | Mendes, Matheus de Sene | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:47:35Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:47:35Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-28 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22757 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/757592 | - |
Descrição: dc.description | O objetivo do presente trabalho é investigar a conexão entre direito de propriedade e Estado de Direito. Inicialmente, busca-se compreender o conceito de propriedade em si, bem como explorar as formas com que tal conceito foi compreendido o longo da História, desde as noções clássicas até a noção contemporânea, passando pelas concepções modernas e contratualistas. Tal contextualização histórica permite perceber que a propriedade deixou de ser considerado apenas como um fato ou como um privilégio e passou, com o advento da modernidade, a ser considerado como um direito fundamental, o que deu origem ao conceito de direito de propriedade. Uma vez que o Estado de Direito está conectado à ideia de uma limitação do poder estatal como forma de resguardar os direitos fundamentais de seus cidadãos, pretende-se investigar se a proteção ao direito de propriedade pode ser considerada como um elemento intrínseco do Estado de Direito. Com esta intenção, serão analisadas diversas posições teóricas acerca do direito de propriedade, identificados os elementos essenciais do Estado de Direito (sobretudo com base nos padrões estabelecidos pela Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, também conhecida como Comissão de Veneza) e, por último, brevemente analisada a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos quanto à tutela do direito de propriedade | - |
Descrição: dc.description | The purpose of this paper is to investigate the connection between property rights and the rule of law. Initially, it seeks to understand the concept of property itself, as well as to explore the ways in which this concept has been understood throughout history, from classical notions to the contemporary notion, through modern and Such historical context allows to perceive that the property stopped being considered only as a fact or as a privilege and started, with the advent of modernity, to be considered as a fundamental right, which gave rise to the concept of property right. Since the rule of law is connected to the idea of limiting state power as a way of safeguarding the fundamental rights of its citizens, it is intended to investigate whethe the protection of property rights can be considered as an intrinsic element of the rule of law. With this objective, several theoretical positions on property rights will be studied, the essential elements of the Rule of Law will be identified (mainly based on the standards established by the European Commission for Democracy through Law, alsoknown as the Venice Commission) and, finally, the jurisprudence of the European Court of Human Rights regarding the protection of property rights will be analysed | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de propriedade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Estado de direito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito de propriedade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Estado de direito | - |
Palavras-chave: dc.subject | Property rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Fundamental rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Rule of law | - |
Título: dc.title | A propriedade como direito fundamental e sua proteção pelo estado de direito | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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