A construção das perspectivas do direito à saúde mental: análise hermenêutica dos debates legislativos da reforma psiquiátrica brasileira

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Autor(es): dc.contributorGonçalves, Marcus Fabiano-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7436799669491341-
Autor(es): dc.contributorSilva, Mônica Paraguassu Correia da-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9941240295304198-
Autor(es): dc.contributorFalbo, Ricardo Nery-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9770137300794768-
Autor(es): dc.contributorAmarante, Paulo Duarte de Carvalho-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5548618710308950-
Autor(es): dc.creatorMartins, Laércio Melo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:47:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:47:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-02-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32212-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/757582-
Descrição: dc.descriptionA presente pesquisa acadêmica tem por objetivo investigar a construção das perspectivas do direito à saúde mental, a partir dos debates legislativos da Reforma Psiquiátrica brasileira. Nesse caminho, foi necessário compreender o processo de medicalização da sociedade brasileira, iniciado no século XIX, a partir da Família Real portuguesa. Para isso, realizo uma recuperação histórica do contexto das instituições médicas e jurídicas, dos atores sociais e políticos que contribuíram para a construção da assistência psiquiátrica brasileira e, posteriormente, para a concepção do conceito de saúde mental. Preliminarmente, investigo a regulação jurídica do estatuto da loucura, a fim de analisar a problemática em torno da construção da assistência psiquiátrica, da racionalidade científica. Uma vez realizado esse percurso, observo a trajetória histórica da Reforma Sanitária e sua contribuição para o processo da Reforma Psiquiátrica, tendo em vista os debates legislativos e os discursos econômicos, epistemológicos e políticos, em disputa no campo pela concepção do direito à saúde mental.-
Descrição: dc.descriptionThe present research aims to investigate the construction of the perspectives of the right to mental health, starting from the legislative debates of the brazilian Psychiatric Reform. In this way, it was necessary to understand the process of medicalization of brazilian, begun in the nineteenth century, starting with the Portuguese Royal Family. In order to do this, I make a historical recovery of the context of medical and legal institutions, social and political actors who contributed to the construction of brazilian psychiatric care and, later, to the concept of mental healh. Preliminarily, I investigated, from the nineteenth century, the legal regulation of the statute of madness, in order to analyze the problematic around the construction of psychiatric care, of scientific rationality. Once I have done this, I look at the historical trajectory of the Sanitary Reform, epistemological and political discourses, in dispute the field for the conception of the right to mental health.-
Descrição: dc.description328 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectMedicalização da sociedade-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação psiquiátrica-
Palavras-chave: dc.subjectReforma sanitária-
Palavras-chave: dc.subjectReforma psiquiátrica-
Palavras-chave: dc.subjectMedicalização-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde mental-
Palavras-chave: dc.subjectReforma psiquiátrica-
Palavras-chave: dc.subjectReforma sanitária-
Palavras-chave: dc.subjectServiços de saúde mental-
Palavras-chave: dc.subjectDireito à saúde-
Palavras-chave: dc.subjectMedicalization of society-
Palavras-chave: dc.subjectPsychiatric legislation-
Palavras-chave: dc.subjectHealth reform-
Palavras-chave: dc.subjectPsychiatric reform-
Título: dc.titleA construção das perspectivas do direito à saúde mental: análise hermenêutica dos debates legislativos da reforma psiquiátrica brasileira-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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