Parcerias público-privadas: uma análise sobre a estruturação de modelos eficazes

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPinto, Helena Elias-
Autor(es): dc.contributorNeurater, Maíra-
Autor(es): dc.contributorLira, Joyce de Abreu-
Autor(es): dc.creatorThorpe, Karen Pinheiro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:47:34Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:47:34Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-06-28-
Data de envio: dc.date.issued2019-06-28-
Data de envio: dc.date.issued2014-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/10172-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/757581-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo possui o escopo de analisar o instituto das Parcerias Público-Privadas, ou Concessões de Serviço Público Especial, no Brasil, no tocante às suas características principais, dando, todavia, enfoque aos riscos inerentes ao contrato de parceria, bem como ao sistema de garantias previsto pela Lei 11.079/04. Dentre os riscos citados, dar-se-á maior destaque ao risco de inadimplência do Poder Público com relação à contraprestação pecuniária que deve ao particular. A existência desse eventual não pagamento pode ser reconhecida como ponto basilar para a criação do regime assecuratório presente no art. 8º da supracitada legislação. É cediço que o sistema de garantias tornou a associação entre a iniciativa privada e a Administração Pública muito mais atraente, do ponto de vista econômico, e, ainda, muito mais segura, especialmente para o concessionário, sob a ótica jurídica. No entanto, o modelo atual de parcerias, como será possível compreender, ainda atravessa alguns desafios, razão pela qual a pesquisa buscará, ao final, elencar possíveis soluções para a estruturação de modelos eficazes de Parceria Público-Privada.-
Descrição: dc.descriptionThe main purpose of this paper is to analyze the institute of the Brazilian Public-Private Partnership (PPP), regulated only in December 2004. That institute is considered groundbreaking due to its innovative form of contract between the public and the private sectors. The most important PPP´s characteristics exposed by this paper are the ones regarding the risks around the partnership contracts and also in relation to its guarantee system, that is, doubtless, very relevant to the PPP´s operation, creating, thereby, more security to the private partner. Despite this, it´s significant to highlight that this guarantee system has some structural issues and permeate some challenges concerning the state´s guarantee schemes. This work, therefore, aims, as well, to show possible solutions to this problem. Furthermore, the paper´s central analysis involves the notion that, in spite of the economic aspirations, the public-private partnership’s essential goal is to ensure the consolidation of social interests by the satisfactory implementation of public service by effective partnership models.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectConcessão de serviço público especial-
Palavras-chave: dc.subjectContraprestação pecuniária-
Palavras-chave: dc.subjectRiscos-
Palavras-chave: dc.subjectSistema de garantias-
Palavras-chave: dc.subjectModelos eficazes de parceria público-privada-
Palavras-chave: dc.subjectParceria público-privada (PPP)-
Palavras-chave: dc.subjectConcessão de serviços públicos-
Palavras-chave: dc.subjectPrestação de serviços-
Palavras-chave: dc.subjectBrazilian public-private partnership-
Palavras-chave: dc.subjectPublic service-
Palavras-chave: dc.subjectGuarantee system-
Palavras-chave: dc.subjectPartnership contracts-
Palavras-chave: dc.subjectSocial interests-
Palavras-chave: dc.subjectEffective partnership models-
Título: dc.titleParcerias público-privadas: uma análise sobre a estruturação de modelos eficazes-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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