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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Ferreira, Marco Aurélio Gonçalves | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:47:10Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:47:10Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-11-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019-11-20 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2010 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/12233 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/757445 | - |
Descrição: dc.description | Este artigo tem o objetivo de investigar as razões pelas quais no sistema jurídico brasileiro não se aplica o crime de falso testemunho ao acusado que falta com a verdade no processo. O processo penal brasileiro sofre uma importante influência do sistema inquisitorial. Por esta razão, não há crime de perjúrio no Brasil. O sistema inquisitorial parte do pressuposto de que o acusado sempre mente, a verdade pertence somente ao juiz e tudo que as partes trazem para o processo é questionável pelo juiz. Nesse sistema, o juiz busca a verdade real tendo poderes de investigação. A confissão é um ponto relevante para o processo inquisitório religioso, mas na religião da pessoa que confessa é alguém que se arrepende por seu comportamento. Assim, se uma pessoa não dizer a verdade já construída pelo juiz no processo penal, pode significar que não se sente arrependido - por conseguinte, está mentindo. | - |
Descrição: dc.description | Sim | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Relação: dc.relation | Rev. SJRJ, p. 143-148, 2010. | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Perjúrio | - |
Palavras-chave: dc.subject | verdade | - |
Palavras-chave: dc.subject | sistema inquisitório | - |
Palavras-chave: dc.subject | crime de perjúrio | - |
Palavras-chave: dc.subject | process | - |
Palavras-chave: dc.subject | perjury | - |
Palavras-chave: dc.subject | truth | - |
Palavras-chave: dc.subject | inquisitorial system | - |
Título: dc.title | A AUSÊNCIA DO CRIME DE PERJÚRIO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO | - |
Título: dc.title | The absence of the crime of perjury in brazilian legal system | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Artigo de periódicos | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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