A AUSÊNCIA DO CRIME DE PERJÚRIO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

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Autor(es): dc.creatorFerreira, Marco Aurélio Gonçalves-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:47:10Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:47:10Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-11-20-
Data de envio: dc.date.issued2019-11-20-
Data de envio: dc.date.issued2010-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/12233-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/757445-
Descrição: dc.descriptionEste artigo tem o objetivo de investigar as razões pelas quais no sistema jurídico brasileiro não se aplica o crime de falso testemunho ao acusado que falta com a verdade no processo. O processo penal brasileiro sofre uma importante influência do sistema inquisitorial. Por esta razão, não há crime de perjúrio no Brasil. O sistema inquisitorial parte do pressuposto de que o acusado sempre mente, a verdade pertence somente ao juiz e tudo que as partes trazem para o processo é questionável pelo juiz. Nesse sistema, o juiz busca a verdade real tendo poderes de investigação. A confissão é um ponto relevante para o processo inquisitório religioso, mas na religião da pessoa que confessa é alguém que se arrepende por seu comportamento. Assim, se uma pessoa não dizer a verdade já construída pelo juiz no processo penal, pode significar que não se sente arrependido - por conseguinte, está mentindo.-
Descrição: dc.descriptionSim-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Relação: dc.relationRev. SJRJ, p. 143-148, 2010.-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso-
Palavras-chave: dc.subjectPerjúrio-
Palavras-chave: dc.subjectverdade-
Palavras-chave: dc.subjectsistema inquisitório-
Palavras-chave: dc.subjectcrime de perjúrio-
Palavras-chave: dc.subjectprocess-
Palavras-chave: dc.subjectperjury-
Palavras-chave: dc.subjecttruth-
Palavras-chave: dc.subjectinquisitorial system-
Título: dc.titleA AUSÊNCIA DO CRIME DE PERJÚRIO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO-
Título: dc.titleThe absence of the crime of perjury in brazilian legal system-
Tipo de arquivo: dc.typeArtigo de periódicos-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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