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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | De Carli, Ana Alice | - |
Autor(es): dc.contributor | Castro, Carla Appollinário de | - |
Autor(es): dc.contributor | Seixas, Marcus Wagner de | - |
Autor(es): dc.creator | Melo, Alexei Danilo da Costa | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:47:09Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:47:09Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-07-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22639 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/757440 | - |
Descrição: dc.description | O Estado recebeu uma delegação de poderes de seus integrantes através do contrato social. Um dos princípios fundamentais dos contratos no direito civil é a boa-fé entre as partes para que estes tenham validade. Acredita-se que deveria haver um conjunto de normas que aplicasse esse princípio de maneira mais eficaz nas relações entre o Estado e seus cidadãos. No primeiro capítulo foi analisado a evolução histórica do direito administrativo brasileiro inspirado originalmente no direito francês e as influências do direito americano e de outros países europeus. Em seguida, no capítulo seguinte foram explicitados as diretrizes que os gestores do estado devem seguir para promover o bem comum conforme a Constituição Federal de 1988 e os princípios do Direito e finalmente, no último capítulo, foi analisada a boa-fé objetiva e sua relação com o direito administrativo. O objetivo desse trabalho é através da análise das relações entre o Estado e seus cidadãos, levantar reflexões acerca dessa necessidade e talvez criar debates com mudanças de paradigmas e dogmas. Quanto a metodologia, foram feitas pesquisas descritivas e conceituais em livros de direito e sites pertinentes e confiáveis | - |
Descrição: dc.description | The State received a power delegation from its citizens by a social contract. One of the fundamental principles of contracts in civil law is the presence of good faith só they are valid. It is believed that should exist some normatizations to enforce the good faith principle between the State and its citizens. In the first chapter, the historical evolution of the brazilian administrative law has been analyzed, its origins based on Frech law, and its influences from the american law and other european countries. In the second chapter, it was depicted the guidelines that state managers must obey to promote society welfare according to the 1988 brazilian constitution and the principles of law. And finally, in the last chapter, it was analyzed the objective good faith and its relations to the administrative law. This work hopes to make the readers think about this need and maybe create debates changing dogmas and paradigms using the analysis of the relations between the state and its citizens. About the methodology, the research about the subject was descritive and conceptual and done on books, and sites thrustworthy and pertinent | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Boa fé | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impessoalidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transparência | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contrato social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poder administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ato administrativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transparência na administração pública | - |
Palavras-chave: dc.subject | Good faith | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impessoality | - |
Palavras-chave: dc.subject | Public power | - |
Palavras-chave: dc.subject | Transparence | - |
Palavras-chave: dc.subject | Social contract | - |
Título: dc.title | O princípio da boa-fé objetiva no âmbito do direito administrativo | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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