A gestão do cofinanciamento do sistema único de assistência social: particularidades do estado do Rio de Janeiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorLobato, Lenaura de Vasconcelos Costa-
Autor(es): dc.contributorAlchorne, Sindely Chahim de Avellar-
Autor(es): dc.contributorMaciel, Heloísa Helena Mesquita-
Autor(es): dc.creatorBarreto, Patrícia Baptista-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:46:51Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:46:51Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-03-16-
Data de envio: dc.date.issued2023-03-16-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/28237-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/757340-
Descrição: dc.descriptionEsta dissertação de mestrado propõe como tema central a gestão do cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social: particularidades do estado do Rio de Janeiro. A transição do modelo convenial para o fundo a fundo é um avanço no que diz respeito à regularidade dos repasses, à superação da lógica per capita e à transparência, por meio de sistemas informatizados que garantem a uniformidade das informações em todo território nacional. Os repasses regulares e diretos asseguram a continuidade do financiamento dos serviços, o que não era possível no modelo convenial. O recorte para exemplificar os avanços (ou não) na gestão do cofinanciamento da assistência social é o Estado do Rio de Janeiro (ERJ), com ênfase no papel que exerce o ente estadual, como coordenador dessa política no território, considerando as análises comparativas com os demais entes federados e a perspectiva local dos gestores dos municípios do ERJ. O financiamento do SUAS pressupõe um novo modelo de gestão, portanto o financiamento e a gestão estão interligados, de modo que o cofinanciamento da Assistência Social torna-se importante no processo de avaliação dos avanços e limites dessa política pública. Com os achados da pesquisa se identificou que o ente estadual pode contribuir com mais eficiência e qualidade para o ente municipal, no que concerne às ações de elaboração, pelo Estado, de normativas e instruções operacionais para orientação; regionalização dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade para pessoas Idosas e Mulheres vítimas de violência; o aumento do cofinanciamento estadual foi considerado simbólico comparado a grande responsabilização para os municípios, no que tange o custeio para operacionalização e execução dos serviços, de modo que a conciliação do valor do cofinanciamento estadual, com a regularidade de repasse, é necessária ao planejamento anual dos entes municipais. A sustentabilidade dessa política pública enquanto ação estatal implica a constatação de que o ERJ cofinancia 71% dos seus municípios com recursos para os níveis de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade.-
Descrição: dc.descriptionThis master's thesis proposes as its central theme the co-financing management of the Unified Social Assistance System: particularities of the state of Rio de Janeiro. The transition from the conventional model to the fund-to-fund model is a step forward with regard to the regularity of transfers, overcoming the per capita logic and transparency, through computerized systems that guarantee the uniformity of information throughout the national territory. Regular and direct transfers ensure the continuity of financing for services, which was not possible under the conventional model. The cut to exemplify the advances (or not) in the management of co-financing of social assistance is the State of Rio de Janeiro (ERJ), with emphasis on the role that the state entity plays, as coordinator of this policy in the territory, considering the comparative analyzes with the other federal entities and the local perspective of the managers of the ERJ municipalities. The financing of SUAS presupposes a new management model, therefore financing and management are interconnected, so that the co-financing of Social Assistance becomes important in the process of evaluating the progress and limits of this public policy. With the findings of the research, it was dentified that the state entity could contribute with more efficiency and quality to the municipal entity, regarding the actions of Elaboration, by the State, of norms and operational instructions for guidance; Regionalization of Highly Complex Special Social Protection services for Elderly people and Women victims of violence; o Increase in state co-financing was considered symbolic compared to the great responsibility for the municipalities, regarding the cost for the operation and execution of services, so that the conciliation of the state co-financing value, with the regularity of transfers, is necessary for annual planning of municipal entities. The sustainability of this public policy as a state action implies the verification that the ERJ co-finances 71% of its municipalities with resources for the levels of Basic Social Protection (PSB) and Special Social Protection (PSE) of Medium Complexity.-
Descrição: dc.description177 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica Pública-
Palavras-chave: dc.subjectAssistência Social-
Palavras-chave: dc.subjectCofinanciamento-
Palavras-chave: dc.subjectSistema Único de Assistência Social-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica pública-
Palavras-chave: dc.subjectAssistência social-
Palavras-chave: dc.subjectSistema Único de Assistência Social (Brasil)-
Palavras-chave: dc.subjectPublic Policy-
Palavras-chave: dc.subjectSocial Assistance-
Palavras-chave: dc.subjectCo-financing-
Palavras-chave: dc.subjectSingle Social Assistance System-
Título: dc.titleA gestão do cofinanciamento do sistema único de assistência social: particularidades do estado do Rio de Janeiro-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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