Superação dos paradigmas para implementação da arbitragem tributária no Brasil

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Autor(es): dc.contributorPauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5917601881107862-
Autor(es): dc.contributorPauseiro, Sérgio Gustavo de Mattos-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5917601881107862-
Autor(es): dc.contributorÁvila, Márcio Ladeira-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3912618529652555-
Autor(es): dc.contributorMenezes, Rodrigo Ramos Lourega de-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5028143216387556-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3477895732781865-
Autor(es): dc.creatorTorres, Vitória Duarte Reguine-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:46:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:46:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-08-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-08-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/33067-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/757304-
Descrição: dc.descriptionEstudos do CNJ concluem que o Poder Judiciário se encontra congestionado e que, consequentemente, os processos ultrapassam o limite de duração razoável. Outrossim, é notório que este problema é ainda mais grave quando considerada a matéria tributária, tendo em vista que a morosidade é um obstáculo para a arrecadação de receita tributária e fere os princípios de eficiência da administração pública, do interesse público e da justiça distributiva. Neste cenário, é necessário repensar e instituir formas alternativas ao modelo posto, sendo a arbitragem uma destas medidas pois se adequa perfeitamente à matéria tributária. Assim, este trabalho pretende analisar os paradigmas que permeiam as discussões doutrinárias sobre o tema, a implementação da arbitragem tributária em Portugal e os projetos de lei sobre o tema em trâmite no Brasil.-
Descrição: dc.descriptionStudies by the CNJ conclude that the Judiciary is congested and that, consequently, the processes exceed the reasonable duration limit. Furthermore, it is clear that this problem is even more serious when considering the tax matter, because the delays are an obstacle to the collection of tax revenue and violates the principles of efficiency of public administration, public interest and distributive justice. In this scenario, it is necessary to rethink and institute alternative forms to the established model, and arbitration as being one of these measures, because perfectly suites to tax matters. Thus, this work intends to analyze the paradigms that permeate the doctrinal discussions on the subject, the implementation of tax arbitration in Portugal and the bills on the subject in progress in Brazil.-
Descrição: dc.description60 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem-
Palavras-chave: dc.subjectTributário-
Palavras-chave: dc.subjectParadigmas-
Palavras-chave: dc.subjectArbitragem (Direito processual civil)-
Palavras-chave: dc.subjectImposto-
Palavras-chave: dc.subjectParadigma-
Palavras-chave: dc.subjectArbitration-
Palavras-chave: dc.subjectTax-
Palavras-chave: dc.subjectParadigms-
Título: dc.titleSuperação dos paradigmas para implementação da arbitragem tributária no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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