Louco e criminoso: uma análise crítica sobre a medida de segurança

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Autor(es): dc.contributorPádua, João Pedro Chaves Valladares-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Kamilla Gonçalves Siqueira de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:46:23Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:46:23Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-03-
Data de envio: dc.date.issued2017-04-03-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/3262-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/757175-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho possui como objetivo principal analisar a evolução histórica do instituto da medida de segurança, bem como seus conceitos, abordando de forma crítica seus elementos, fundamentos e objetivos, além de realizar uma interpretação constitucional e à luz da Lei da Reforma Psiquiátrica. Tal crítica implica questionar a finalidade da medida de segurança, particularmente o objetivo de curar os portadores de transtornos mentais, que cometeram crimes, e, portanto, não possuem plena capacidade para responderem por tais atos. Para esta análise é necessário ainda levar em consideração outras áreas de saber que estão relacionadas ao tema, como a Medicina Legal, a Psicologia, a Psiquiatria, que não trabalham com essa possibilidade, por consideraram a doença mental como um mito. A alteração da ideologia que fundamenta a medida de segurança permitirá a modificação do tratamento penal dado ao instituto por parte dos operadores do direito.-
Descrição: dc.descriptionThis paper has as main objective to analyze the historical evolution of the security order as well as its concepts, approaching critically its elements, fundamentals and objectives and perform a constitutional interpretation and under the Psychiatric Reform Law. Such a critique implies questioning the purpose of the security orders, particularly in order to cure people with mental disorders, who have committed crimes, but do not have full mental capacity to be held responsible for such acts. For this analysis it is also necessary to take into consideration other areas of knowledge that are related to the subject, such as Legal Medicine, Psychology, Psychiatry, which do not work with this possibility, considering mental illness as a myth. Changing the ideology underlying the security order will allow the modification of the criminal treatment by the legal practitioners to the measure.-
Descrição: dc.description92 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectMedida de segurança-
Palavras-chave: dc.subjectDoença mental-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade penal-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Penal-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Palavras-chave: dc.subjectInsanidade-
Palavras-chave: dc.subjectDoença mental-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade penal-
Palavras-chave: dc.subjectMedida de segurança-
Palavras-chave: dc.subjectSecurity order-
Palavras-chave: dc.subjectMental illness-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal liability-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal Law-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal Code-
Palavras-chave: dc.subjectLegislation-
Palavras-chave: dc.subjectInsanity-
Título: dc.titleLouco e criminoso: uma análise crítica sobre a medida de segurança-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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