A violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro : uma análise sob a perspectiva do estado do Rio de Janeiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorHouaiss, Lívia Pitelli Zamarian-
Autor(es): dc.contributorCastro, Carla Appollinario de-
Autor(es): dc.contributorSilva, Wanise Cabral-
Autor(es): dc.creatorPaula, Neuza Maria Muniz da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:46:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:46:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-07-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-07-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32865-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/757168-
Descrição: dc.descriptionO presente estudo tem por objetivo analisar a forma com que a violência obstétrica tem sido tratada no ordenamento brasileiro e na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com enfoque no impacto nas mulheres que pariram no estado fluminense. Mostra-se necessário debater esse assunto, uma vez que o desconhecimento sobre o tema, combinado com a impunidade, faz com que 25% das mulheres sofram violência obstétrica durante o trabalho de parto. Frise-se, ainda, que pelo fato de muitas mulheres nem sequer compreenderem que foram violentadas ou serem silenciadas sobre a violência que sofreram, esse número não retrata fielmente a realidade, de modo que são muitas as mulheres sofrendo com este mal sem entrarem para a estatística. Assim, no presente trabalho serão analisados os efeitos da ausência de leis federais específicas que projetem as parturientes dessa modalidade de violência, e da insuficiência das normas vigentes no estado do Rio de Janeiro sobre oassunto, ocupando o lugar de segunda unidade da federação com maior número de mortes maternas até setembro de 2022. Além disso, coteja-se a humanização preconizada pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde com a realidade dentro das unidades de atendimento à mulher em estado gravídico. A partir de pesquisa bibliográfica, consulta jurisprudencial e levantamento de dados, pode-se concluir que (i) a violência obstétrica fere diretamente diversos direitos humanos e fundamentais; (ii) é possível haver punção civil, penal e/ ou administrativa para esses casos; (iii) o estado do Rio de Janeiro reproduz em larga escala o racismo obstétrico; e (iv) a grande maioria das lides não são judicializadas. Diante disso, o trabalho explora a possibilidade da humanização como uma solução possível para esses casos, uma vez que tem o condão de garantir que mulher não seja submetida a maus-tratos em um dos momentos mais significativos da sua vida. Por fim, como alternativa a esse cenário ideal enquanto essa verdadeira humanização não é alcançada, propõe-se outros meios pelos quais a parturiente pode tentar se precaver, como, por exemplo, a elaboração um plano de parto e sempre ser acompanhada por alguém de confiança.-
Descrição: dc.descriptionThe present study aims to analyze the treatment given to obstetric violence by the Brazilian legal system and the precedents of the State Court of Rio de Janeiro, focusing on the impact on women in this state. The debate is very important nowadays, since the lack of knowledge on the subject, combined with impunity, causes 25% of women to suffer obstetric violence during labor. It should also be noted that due to the fact that many women do not even understand that they have suffered this type of violence or are silenced about the event, this number does not faithfully portray reality, so that it can be affirmed that there are many women suffering from this evil without becoming part of the statistics. Thus, in the present monograph, the effects of the absence of specific federal laws that project parturients from this type of violence will be analyzed, and the insufficiency of the rules in force in the state of Rio de Janeiro on the subject, occupying the place of second unit of the federation with greaternumber of maternal deaths by September, 2022. In addition, it compares the humanization advocated by the World Health Organization and the Ministry of Health with the reality within the agencies that care for pregnant women. Also, based on bibliographical research, precedent analysis and data collection, it’s possible to conclude that (i) obstetric violence directly harms several human and fundamental rights; (ii) it is possible to have civil, criminal and/or administrative punishment for these cases; (iii) Rio de Janeiro State reproduces obstetric racism on a large scale; and (iv) most disputes are not judicialized. In view of this, this study explores the possibility of humanization as a possible solution for these cases, sinceit has the power to ensure that women are not subjected to mistreatment in one of themost significant moments of their lives. Finally, as an alternative to this ideal scenario, while this true humanization is not achieved, it proposes other means by which the parturient cantry to protect herself, such as preparing a birth plan and always being accompanied by someone trustworthy.-
Descrição: dc.description76-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectObstetrícia-
Palavras-chave: dc.subjectViolência-
Palavras-chave: dc.subjectRacismo-
Palavras-chave: dc.subjectParto-
Palavras-chave: dc.subjectHumanização-
Palavras-chave: dc.subjectOrganização Mundial da Saúde-
Palavras-chave: dc.subjectViolência obstétrica - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectÉtica médica - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectParto (obstetrícia) - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos da mulher - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectMédico - responsabilidade civil - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectViolência contra a mulher - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectObstetrics-
Palavras-chave: dc.subjectViolence-
Palavras-chave: dc.subjectRacism-
Palavras-chave: dc.subjectChildbirth-
Palavras-chave: dc.subjectHumanization-
Título: dc.titleA violência obstétrica no ordenamento jurídico brasileiro : uma análise sob a perspectiva do estado do Rio de Janeiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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