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Título: | Direito ao mínimo existencial e o ativismo judicial |
Autor(es) e Colaborador(es): | |
Autor(es) Principais: | |
Outros identificadores: | |
Data: | 8-Ago-2019 8-Ago-2019 2017 |
Tipo: | Trabalho de conclusão de curso |
Palavras-chave: | Direitos e garantias fundamentais Direitos Sociais Mínimo Existencial Reserva do Possível Ativismo Judicial Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos e garantias individuais Direitos humanos Ativismo judicial Princípio da reserva do possível Due process of law Principles. Constitutional law Principles. Constitutional law |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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