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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Gonçalves, Marcus Fabiano | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7436799669491341 | - |
Autor(es): dc.contributor | Casagrande, Cássio Luís | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2301328660354814 | - |
Autor(es): dc.contributor | Lynch, Christian Edward Cyril | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3015216414074763 | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Anna Carolina Pinheiro da Costa | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:45:21Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:45:21Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-01-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-01-31 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-07-11 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/27773 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/756855 | - |
Descrição: dc.description | Considerando que a natureza político-constitucional do impedimento e que o crime de responsabilidade não consiste propriamente em um crime definido na esfera penal (estes, chamados comuns, julgados pelo Supremo Tribunal Federal), a proposta deste trabalho é investigar como o instituto foi incorporado do direito estrangeiro ao ordenamento jurídico-constitucional brasileiro desde seu nascedouro e como aparece nas constituições, leis regulamentadoras e debates constitucionais e legislativos, começa, porém não termina na Constituição, e sim recorre à mens legislatoris como fonte de interpretação e explicação da tradução e adaptações entre ordenamentos jurídicos de matrizes e tradições diversas, na perspectiva do direito comparado, que culminaram na consagração do termo crime de responsabilidade, com natureza política, na previsão de condutas em tipos gramaticalmente abertos e a construção e identificação dos limites de discricionariedade dos parlamentares como tradição de nossa história jurídico-constitucional. | - |
Descrição: dc.description | 103 p. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impeachment | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime de responsabilidade | - |
Palavras-chave: dc.subject | Democracia | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brasil. Presidente (2011-2016: Dilma Rousseff) | - |
Título: dc.title | A hermenêutica do impeachment: entre a previsão constitucional e a retórica da exceção | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Dissertação | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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