A hermenêutica do impeachment: entre a previsão constitucional e a retórica da exceção

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGonçalves, Marcus Fabiano-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7436799669491341-
Autor(es): dc.contributorCasagrande, Cássio Luís-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2301328660354814-
Autor(es): dc.contributorLynch, Christian Edward Cyril-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3015216414074763-
Autor(es): dc.creatorSilva, Anna Carolina Pinheiro da Costa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:45:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:45:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-01-31-
Data de envio: dc.date.issued2023-01-31-
Data de envio: dc.date.issued2024-07-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/27773-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/756855-
Descrição: dc.descriptionConsiderando que a natureza político-constitucional do impedimento e que o crime de responsabilidade não consiste propriamente em um crime definido na esfera penal (estes, chamados comuns, julgados pelo Supremo Tribunal Federal), a proposta deste trabalho é investigar como o instituto foi incorporado do direito estrangeiro ao ordenamento jurídico-constitucional brasileiro desde seu nascedouro e como aparece nas constituições, leis regulamentadoras e debates constitucionais e legislativos, começa, porém não termina na Constituição, e sim recorre à mens legislatoris como fonte de interpretação e explicação da tradução e adaptações entre ordenamentos jurídicos de matrizes e tradições diversas, na perspectiva do direito comparado, que culminaram na consagração do termo crime de responsabilidade, com natureza política, na previsão de condutas em tipos gramaticalmente abertos e a construção e identificação dos limites de discricionariedade dos parlamentares como tradição de nossa história jurídico-constitucional.-
Descrição: dc.description103 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectImpeachment-
Palavras-chave: dc.subjectCrime de responsabilidade-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Presidente (2011-2016: Dilma Rousseff)-
Título: dc.titleA hermenêutica do impeachment: entre a previsão constitucional e a retórica da exceção-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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