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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Menezes, Rodrigo Ramos Lourega de | - |
Autor(es): dc.contributor | Ávila, Márcio Ladeira | - |
Autor(es): dc.contributor | Oliveira, Gustavo da Gama Vital de | - |
Autor(es): dc.creator | Accetta, Lucas Rojas | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:45:12Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:45:12Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-09-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-09-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23148 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/756801 | - |
Descrição: dc.description | O objetivo deste estudo é conhecer o atual estado de coisas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no que se refere à aplicabilidade da imunidade tributária recíproca às empresas estatais. Para tanto, com apoio no mecanismo de busca disponível no sítio eletrônico do próprio tribunal, foi feita uma pesquisa sobre as decisões tomadas antes da Constituição de 1988. Deu-se continuidade à pesquisa para abranger os acórdãos editados sob a vigência da Constituição de 1988. Em seguida, foi analisado o julgamento do tema no 508 da Repercussão Geral, decisão mais recente da Suprema Corte sobre a matéria, que marca a consagração de um novo critério na sua jurisprudência no assunto. Ao cabo, foram trazidos dois casos que pendem de decisão pelo Supremo Tribunal Federal relacionados à aplicabilidade da imunidade recíproca às empresas estatais. Com base nas premissas desenvolvidas ao longo da análise, foram tecidas considerações sobre o provável comportamento da corte nesses casos. | - |
Descrição: dc.description | This study aims to know the current state of things regarding the Federal Supreme Court’s understanding in the matter of intergovernmental tax immunity applicability towards state- owned enterprises. To achieve said goal, with help from the search mechanism available on the Court's website, research was carried out regarding the decisions that took place before the Constitution of 1988. In sequence, the research was expanded to reach decisions that took place under the Constitution of 1988. After that, it was analyzed the theme no 508 of the General Repercussion, the Court's most recent trial concerning the subject, that marks the acclaim of new criteria in its decision pattern. In the end, two cases that are yet to be reviewed by the Court in this matter were brought to light, and, based on the premises developed throughout this analysis, considerations were made regarding the most likely behavior of the Court in the trials to come. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imunidade tributária | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imunidade reciproca | - |
Palavras-chave: dc.subject | Empresas estatais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supremo Tribunal Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito tributário | - |
Palavras-chave: dc.subject | Empresas estatais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supremo Tribunal Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Imunidade tributária | - |
Palavras-chave: dc.subject | Competência Tributária | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tax law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tax immunities | - |
Palavras-chave: dc.subject | Intergovernmental tax immunity | - |
Palavras-chave: dc.subject | State-owned enterprises | - |
Palavras-chave: dc.subject | Federal Supreme Court | - |
Título: dc.title | A aplicabilidade da imunidade tributária recíproca às empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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