Prescrição quinquenal na vigência do contrato: violações aos princípios constitucionais e do direito do trabalho

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorNascimento, Daniel Arruda-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0578569833689838-
Autor(es): dc.contributorTeles, Gabriela Caramuru-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0651840375649590-
Autor(es): dc.contributorTeles, Bárbara Caramuru-
Autor(es): dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9925691058602976-
Autor(es): dc.creatorGomes, Sandra Maria de Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:44:37Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:44:37Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-17-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-17-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31494-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/756601-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho versa sobre a dicotomia entre a prescrição quinquenal na vigência do contrato e os princípios que versam sobre Direito do Trabalho no Brasil. Apresenta de forma sucinta os tipos de prescrição existentes no Direito do Trabalho brasileiro traçando um paralelo com o Direito comparado de países da américa latina que possuem semelhança geográfica e social com o Brasil a exemplo do Uruguai e Venezuela, assim como, alguns países europeus, tais como Portugal e Itália que exerceram vasta influência no Direito brasileiro. O estudo traz ainda alguns princípios basilares de proteção aos trabalhadores que se encontram em colisão com o estatuto da prescrição, em especial, a prescrição quinquenal que ocorre na vigência do contrato. Objetiva externalizar os conflitos e as perdas acumuladas aos trabalhadores, que vem se perpetuando ao longo do tempo, a cada decisão sumulada dos tribunais, que nas lacunas das legislações vigentes, acabam por utilizar a hermenêutica em desfavor aos trabalhadores, sem considerar nas interpretações os princípios basilares criados para proteger a parte hipossuficiente nas relações dos contratos do trabalho que é o trabalhador. Por fim, manifesta alternativas possíveis para estagnar perdas e violações aos direitos dos trabalhadores. No que tange a vertente metodológica, a pesquisa tem caráter qualitativa, pois se baseou na análise de legislações, doutrinas, artigos e jurisprudências no contexto do direito brasileiro. Quanto ao método de abordagem, utilizou-se o dedutivo, partindo-se do modelo normativo e jurisprudencial. Quanto ao procedimento de estudo, a pesquisa foi bibliográfica e documental. Como resultado da pesquisa, a partir da análise qualitativa de comportamentos sociais, da atuação do Poder legislativo e Judiciário apresenta as disputadas envolvidas, as perdas e os princípios fundamentais e do Direito do trabalho constritos e as alternativas para iniciar o processo de mudança-
Descrição: dc.descriptionThe present work deals with the dichotomy between the five-year statute of limitations during the term of the contract and the principles that deal with Labor Law in Brazil. It briefly presents the types of prescription existing in Brazilian Labor Law, drawing a parallel with the comparative law of Latin American countries that have geographic and social similarity with Brazil, such as Uruguay and Venezuela, as well as some European countries, such as such as Portugal and Italy, which exerted a vast influence on Brazilian law. The study also brings some basic principles of protection for workers who are in collision with the statute of limitation, in particular, the five-year limitation period that occurs during the term of the contract. It aims to externalize the conflicts and losses accumulated to workers, which has been perpetuated over time, with each summary decision of the courts, which in the gaps of current legislation, end up using hermeneutics to the detriment of workers, without considering the principles in their interpretations. principles created to protect the underprivileged party in labor contract relations, which is the worker. Finally, it manifests possible alternatives to stagnate losses and violations of workers' rights. Regarding the methodological aspect, the research has a qualitative character, as it was based on the analysis of legislation, doctrines, articles and jurisprudence in the context of Brazilian law. As for the method of approach, the deductive was used, starting from the normative and jurisprudential model. As for the study procedure, the research was bibliographical and documental. As a result of the research, from the qualitative analysis of social behavior, the performance of the Legislative and Judiciary, it presents the disputes involved, the losses and the fundamental rights and the constrained Labor Law and the alternatives to start the process of change-
Descrição: dc.description58 f.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectPrescrição quinquenal-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípios-
Palavras-chave: dc.subjectViolações-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectProteção ao trabalhador-
Palavras-chave: dc.subjectDireito do trabalho-
Palavras-chave: dc.subjectPrescrição trabalhista-
Palavras-chave: dc.subjectFive-year prescription-
Palavras-chave: dc.subjectPrinciples-
Palavras-chave: dc.subjectViolations-
Palavras-chave: dc.subjectLabor law-
Palavras-chave: dc.subjectWorker protection-
Título: dc.titlePrescrição quinquenal na vigência do contrato: violações aos princípios constitucionais e do direito do trabalho-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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