Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Gonçalves, Priscila Petereit de Paola | - |
Autor(es): dc.contributor | Callegari, José Antônio | - |
Autor(es): dc.contributor | Clemente, Raphaela Jahara Cavalcanti Lima | - |
Autor(es): dc.creator | Zonias, Vanessa Cuba dos Santos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:44:32Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:44:32Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-09-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2021-09-29 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23431 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/756573 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho visa compreender o que a doutrina entende como abandono afetivo, analisando as posições majoritária e minoritária dos doutrinadores, especificamente, sobre a possibilidade de condenação dos genitores no pagamento de uma indenização por danos morais, bem como o seu justo valor. Delineia, também, como o Superior Tribunal de Justiça e diversos tribunais brasileiros têm se posicionado às demandas referentes ao tema do abandono afetivo, a média dos valores fixados para indenização e se há prescrição. Analisa, ainda, o projeto de lei nº 3212/15A que está em trâmite na Câmara dos Deputados, identificando, assim, sua atual fase de tramitação, propostas de emendas e argumentação dos Deputados acerca da possibilidade de configuração do abandono afetivo como um ilícito civil. Como metodologia para o desenvolvimento da presente pesquisa foi escolhido o método de revisão bibliográfica combinado com a análise de jurisprudência e de debates legislativos na Câmara dos Deputados, para se buscar uma melhor compreensão da possibilidade de indenização pelo abandono afetivo | - |
Descrição: dc.description | The present work aims to understand what researchers understands as affective abandonment, analyzing their positions and the possibility of condemning the parents in the payment of compensation for moral damages, as well as its fair value. It also outlines how Superior Court of Justice and several Brazilian courts have positioned themselves in the demands related to the issue of emotional abandonment, the average of the amounts set for bill of law n.3112/15A that is being processed in the Chamber of Deputies, thus identifying its current stage of processing, proposed amendments and arguments by deputies about the possibility of configuring affective abandonment as a tort. The bibliographic review method combined with the analysis of jurisprudence and legislative debates in the Chamber of Deputies was chosen as a methodology for the development of this research, in order to seek a better understanding of the possibility of compensation for emotional abandonment | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Universidade Federal Fluminense | - |
Publicador: dc.publisher | Macaé | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Abandono afetivo | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dano moral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Indenização | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito das famílias | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito das famílias | - |
Palavras-chave: dc.subject | Responsabilidade civil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Dano moral | - |
Palavras-chave: dc.subject | Relação familiar | - |
Palavras-chave: dc.subject | Indenização (Direito civil) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Affective abandonment | - |
Palavras-chave: dc.subject | Moral damage | - |
Palavras-chave: dc.subject | Indemnity | - |
Palavras-chave: dc.subject | Family law | - |
Título: dc.title | O abandono parental afetivo e a possibilidade de indenização por danos morais no direito das famílias | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: