A importância do nexo causal para a imputação da responsabilidade civil: um estudo sobre as teorias da causalidade e a aplicação das mesmas no ordenamento jurídico brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCosta, Alexander Seixas-
Autor(es): dc.contributorCosta, Alexander Seixas-
Autor(es): dc.contributorPessanha, Rachel Bruno-
Autor(es): dc.contributorLamas, Natália-
Autor(es): dc.creatorFerreira, Luisa Fadini Bandeira de Mello-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:44:31Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:44:31Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-10-20-
Data de envio: dc.date.issued2019-10-20-
Data de envio: dc.date.issued2017-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/11727-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/756567-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia tem como objetivo o estudo das diversas teorias de causalidade e a aplicação das mesmas no ordenamento jurídico pátrio para imputação de responsabilidade civil. Para tanto, o estudo se inicia com um breve histórico do instituto da responsabilidade civil no Direito Brasileiro, apresentando suas espécies e noções fundamentais. Em seguida, apresenta-se o conceito de dano, e suas principais modalidades. Parte-se então para o estudo do nexo causal e sua importância para que seja estabelecido de forma coerente a quem ou ao que cabe a responsabilização pelos danos causados. Nesse cerne, será estudada cada uma das mais relevantes teorias da causalidade existentes em nossa doutrina: Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais, Teoria da Causa Próxima, Teoria da Causa Eficiente, Teoria da Causa Preponderante, Teoria da Causalidade Adequada, Teoria do Escopo da Norma Jurídica Violada, Teoria da Ação Humana e Teoria do Dano Direto e Imediato. Por fim, considerando a ainda existente controvérsia no que diz respeito à qual teoria é a mais assertiva, faz-se a análise de qual corrente tem mais respaldo no ordenamento jurídico brasileiro e qual a aplicação é entendida como a mais correta e eficaz na busca pelo responsável do dano-
Descrição: dc.descriptionThe purpose of this paper is to analyze the different causality theories and their application in Brazil’s legal system when regarding the imputation of civil liability. Therefore, this study begins with a brief history of the civil liability doctrine in Brazilian Law, presenting its various types and fundamental notions. Thereafter, the concept and main types of damages shall be presented. Subsequently, we shall study the concept of causal connection and its importance in determining who or what is liable for the damages that were caused. In this regard, we shall examine each one of the relevant causality theories according to the existing jurists’ opinion: Equivalent Causal Events Theory (Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais), Proximate Cause Theory (Teoria da Causa Próxima), Efficient Cause Theory (Teoria da Causa Eficiente), Preponderant Cause Theory (Teoria da Causa Preponderante), Adequate Causality Theory (Teoria da Causalidade Adequada), Scope of the Violated Rule Theory (Teoria do Escopo da Norma Jurídica Violada), Human Conduct Theory (Teoria da Ação Humana), and Direct and Immediate Damage Theory (Teoria do Dano Direto e Imediato). Finally, considering the existing controversy regarding the assertiveness of the referred theories, we shall analyze which one is best supported by the Brazilian legal system and what is considered to be the most correct and efficient application of these theories for purposes of identifying the liable party.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade Civil-
Palavras-chave: dc.subjectNexo Causal-
Palavras-chave: dc.subjectTeoria da Causalidade-
Palavras-chave: dc.subjectDano-
Palavras-chave: dc.subjectDireito civil-
Palavras-chave: dc.subjectResponsabilidade civil-
Palavras-chave: dc.subjectDano-
Palavras-chave: dc.subjectCausalidade (Direito)-
Palavras-chave: dc.subjectCivil Liability-
Palavras-chave: dc.subjectCausal Connection-
Palavras-chave: dc.subjectCausality Theory-
Palavras-chave: dc.subjectDamages-
Título: dc.titleA importância do nexo causal para a imputação da responsabilidade civil: um estudo sobre as teorias da causalidade e a aplicação das mesmas no ordenamento jurídico brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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