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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Julião, Elionaldo Fernandes | - |
Autor(es): dc.contributor | Silva, Rodrigo Torquato da | - |
Autor(es): dc.contributor | Lima, Augusto César Gonçalves e | - |
Autor(es): dc.creator | Carvalho, Ana Cláudia dos Santos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:44:31Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:44:31Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-13 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-09-13 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/30315 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/756564 | - |
Descrição: dc.description | O sistema socioeducativo no Brasil, e sobretudo o papel fundamental da educação nestes espaços, serão os temas abordados ao longo deste trabalho. Para além da análise dos marcos legislativos de âmbito nacional, será apresentada uma síntese acerca das práticas previstas para o estado do Rio de Janeiro e para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE). Apesar dos avanços na garantia de direitos de crianças e adolescentes no Brasil, através da aprovação da Lei nº 8.069/1990 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a execução das medidas socioeducativas ainda é uma temática que se encontra em uma linha tênue entre a segurança pública e a educação; por vezes, é mal interpretada perante a sociedade civil, que tende a culpabilizar unicamente o adolescente pelo cometimento do ato infracional. Nesse sentido, a pesquisa também apresentará resultados obtidos através da realização de entrevistas com três importantes atores envolvidos nos processos educativos do DEGASE, no intuito de convidar o leitor a refletir e compreender melhor as dinâmicas vivenciadas nas unidades, se comparados aos marcos legislativos previstos. Deste modo, pretende-se, por fim, contribuir com a ampliação do debate sobre a execução de tais medidas, ao passo que a desigualdade social pode ser considerada uma condicionante para o cometimento de infrações. | - |
Descrição: dc.description | The topics addressed throughout this work will be the socio-educational system in Brazil, and above all, the fundamental role of education in these spaces. In addition to the analysis of the national legislative frameworks, a summary will be presented discussing the practices planned for the state of Rio de Janeiro and the General Department of Socio-Educational Actions (DEGASE). Despite advances in guaranteeing the rights of children and adolescents in Brazil, through the approval of Law nº 8.069/1990 that establishes the Institute for Children and Adolescents (ECA), the execution of socio-educational measures is still a topic that is found in a fine line between public safety and public education; and sometimes, misunderstood towards civil society, which tends to blame only the minor for committing an infraction. This research will also present results obtained through interviews with three major actors involved in DEGASE's educational processes, in order to invite the reader to reflect and better understand the dynamics experienced in these units, if compared to the foreseen legislative milestones. Finally this research intends to contribute to broadening the debate on the execution of such measures, while social inequality can be considered a condition for the commission of infractions. | - |
Descrição: dc.description | 53 | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | educação | - |
Palavras-chave: dc.subject | socioeducação | - |
Palavras-chave: dc.subject | sistema socioeducativo | - |
Palavras-chave: dc.subject | medidas socioeducativas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Departamento Geral de Ações Socioeducativas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pedagogia | - |
Palavras-chave: dc.subject | education | - |
Palavras-chave: dc.subject | socioeducation | - |
Palavras-chave: dc.subject | socio-educational system | - |
Palavras-chave: dc.subject | educational measures | - |
Palavras-chave: dc.subject | General Department of Socio-Educational Actions | - |
Título: dc.title | Adolescentes e jovens em conflito com a lei no Brasil: marcos legislativos das políticas públicas de educação no Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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