Licenciamento sanitário simplificado: uma alternativa para a “desburocratização” na legalização de estabelecimentos sob o controle sanitário

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorThielmann, Ricardo-
Autor(es): dc.contributorAbreu, Júlio Cesar Andrade de-
Autor(es): dc.creatorLoureiro, Vitor Luis Rodrigues-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:44:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:44:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-07-14-
Data de envio: dc.date.issued2016-07-14-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/1884-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/756447-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho tem como tema o Licenciamento Sanitário Simplificado- LSS no âmbito do município do Rio de Janeiro, objetivando analisá-lo como uma alternativa para a “desburocratização” da legalização de estabelecimentos sob o controle sanitário. A vigilância sanitária e seu papel regulador das atividades e serviços de interesse à saúde desenvolve seu trabalho de prevenção aos riscos e agravos à saúde da população a partir de práticas pautadas nas normas e legislações existentes, no entanto, há uma preocupação quanto à eficácia de sua atuação visto estar muito ligada ao cumprimento de regras burocráticas, que por vezes a distanciam de seu papel prioritário que é o de orientar, educar e comunicar ações conjuntas que promovam o bem estar da sociedade no aspecto sanitário. A pesquisa foi desenvolvida através de pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. Os dados coletados foram transcritos e analisados e são constituídos de informações obtidas nos sistemas corporativos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e de relatos de gestores da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses – SUBVISA, sobre as suas experiências na construção e condução do processo de implantação da LSS. Resgata-se brevemente o conceito de vigilância sanitária, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, inserindo o licenciamento sanitário simplificado num contexto mais amplo de qualidade e eficiência nos serviços públicos ofertados à população. Abordam-se também discussões com autores que tratam do tema da burocracia estatal e da relativa incapacidade ou dificuldade revelada pela administração pública em atualizar-se, incorporando novas tecnologias que garantam maior e melhor acesso dos cidadãos aos serviços de uma maneira geral.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectVigilância sanitária-
Palavras-chave: dc.subjectLicenciamento sanitário-
Palavras-chave: dc.subjectBurocracia-
Palavras-chave: dc.subjectVigilância sanitária-
Palavras-chave: dc.subjectSaúde pública-
Palavras-chave: dc.subjectBurocracia-
Título: dc.titleLicenciamento sanitário simplificado: uma alternativa para a “desburocratização” na legalização de estabelecimentos sob o controle sanitário-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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