O princípio da insignificância e a sua aplicabilidade no direito penal brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorSantos, Ronny Peterson Nunes dos-
Autor(es): dc.contributorCosta, Rodrigo de Souza-
Autor(es): dc.contributorCardoso, Fernando Henrique-
Autor(es): dc.creatorAzevedo, Nathália Ribeiro de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:44:06Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:44:06Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-08-
Data de envio: dc.date.issued2024-05-08-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/32877-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/756415-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia tem como objetivo estudar o Princípio da Insignificância, valendo-se para isso da análise de sua origem, conceito, requisitos objetivos e subjetivos, dos princípios a ele relacionados e, em especial, de suas compatibilidades e incompatibilidades nos crimes tipificados pelo Direito Penal Brasileiro, de acordo com o entendimento dos Tribunais. Ao final, foram ainda levantadas críticas ao reconhecimento deste princípio, principalmente no que tange a ausência de previsão legal sobre o tema no ordenamento jurídico. Nesta finalidade, a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica de doutrinas, artigos e demais obras relevantes, bem como a jurisprudência dos Tribunais Estaduais e Superiores.-
Descrição: dc.descriptionThis monograph aims to study the Principle of Insignificance, making use of the analysis of its origin, concept, objective and subjective requirements, the principles related to it and, in particular, its compatibilities and incompatibilities in the crimes typified by the Brazilian Penal Code, according to the understanding of the Courts. In the end, criticisms were raised against the recognition of this principle, especially with regard to the lack of legal provision on the subject in the legal system. For this purpose, the methodology used was the bibliographic research of doctrines, articles and other relevant works, as well as the jurisprudence of the State and Superior Courts.-
Descrição: dc.description68-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Penal-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da insignificância-
Palavras-chave: dc.subjectCrime bagatelar-
Palavras-chave: dc.subjectAtipicidade material-
Palavras-chave: dc.subjectIntervenção mínima-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da insignificância - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectInfração penal de menor potencial ofensivo -Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da insignificância - jurisprudência - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da proporcionalidade - Brasil.-
Palavras-chave: dc.subjectCriminal Law-
Palavras-chave: dc.subjectPrinciple of insignificance-
Palavras-chave: dc.subjectTrifle crime-
Palavras-chave: dc.subjectMaterial atypicality-
Palavras-chave: dc.subjectMinimal intervention-
Título: dc.titleO princípio da insignificância e a sua aplicabilidade no direito penal brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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