O ativismo judicial explicitado através da interpretação conforme a constituição e da declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto

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Autor(es): dc.contributorMoraes, Guilherme Braga Peña de-
Autor(es): dc.contributorFerreira, Gustavo Sampaio Telles-
Autor(es): dc.contributorOliveira, Cláudio Brandão de-
Autor(es): dc.creatorCorreia, Mariana Trindade Lopes-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:43:54Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:43:54Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-10-13-
Data de envio: dc.date.issued2016-10-13-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/2442-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/756341-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho traz um panorama da nova conjuntura constitucional para situar a figura do intérprete no Estado Constitucional de Direito, percorrendo seus precedentes históricos e filosóficos, apresentando os métodos de racionalização das decisões judiciais e explicitando a necessidade de uma fundamentação precisa, para dar enfoque às modalidades de decisão utilizadas no controle de constitucionalidade brasileiro que podem assumir caráter normativo, livrando a Suprema Corte brasileira do dogma do legislador negativo. São demonstrados os limites e o objetivo da interpretação conforme a Constituição e da declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto, explicitando como através destas técnicas pode-se chegar a uma postura proativa da Corte Constitucional que não desborda de sua competência. O trabalho demonstra a importância das técnicas de decisão mencionadas para afastar a crise de representatividade do Poder Legislativo, que permanece inerte, muita vezes, diante das demandas sociais mais urgentes.-
Descrição: dc.descriptionThis paper presents an overview of the new constitutional context, situating the interpreter in the Constitutional State ruled by the Law, showing its historical and philosophical precedents, presenting the methods of rationalization of court decisions and explaining the need for precise reasoning to give focus to decision modes used in the Brazilian judicial review which may take normative character, freeing the Brazilian Supreme Court of the dogma of the negative legislator. The limits and purpose of interpretation according to the Constitution and the declaration of unconstitutionality without reduction of text are presented, explaining how these techniques can lead to a proactive approach of the Constitutional Court that does not overflows its competence. The work shows the importance of the decision techniques mentioned to ward off the Legislature crisis of representation, which remains inert, many times, in face of the most urgent social matters.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectSupremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectAtivismo judicial-
Palavras-chave: dc.subjectControle de constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectInterpretação conforme a Constituição-
Palavras-chave: dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade sem redução de texto-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectControle de constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectAtivismo judicial-
Palavras-chave: dc.subjectSupremo Tribunal Federal-
Palavras-chave: dc.subjectBrazilian Supreme Courte-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial review-
Palavras-chave: dc.subjectInterpretation according to the Constitution-
Palavras-chave: dc.subjectDeclaration of unconstitutionality without reduction of text-
Palavras-chave: dc.subjectJudicial ativism-
Título: dc.titleO ativismo judicial explicitado através da interpretação conforme a constituição e da declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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