Lei nº 12.527/2011: contribuições para a cidadania participativa e desafios à implementação e ao acompanhamento dos mecanismos de acesso à informação pública

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorCabral, Isabel-
Autor(es): dc.contributorVaz, Douglas de Toledo-
Autor(es): dc.creatorZeferino, Daniele dos Santos-
Autor(es): dc.creatorCardoso, Suzane Cristine Freitas-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:43:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:43:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-09-15-
Data de envio: dc.date.issued2016-09-15-
Data de envio: dc.date.issued2016-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/2209-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/756301-
Descrição: dc.descriptionEste estudo buscou analisar a Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação – LAI, e suas contribuições para a cidadania participativa, além de procurar investigar os desafios para a efetivação e o acompanhamento desta lei. A fim de compreender o impacto deste normativo para a concretização do direito à informação pública, foi enviado um questionário à Controladoria-Geral da União, o órgão de monitoramento da LAI, e a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, foi estabelecido um paralelo entre os achados deste e de diversos outros estudos sobre as implicações desta lei para a sociedade. Este artigo mostrou que há divergências entre os resultados das diferentes pesquisas, e que apesar dos benefícios trazidos pela LAI, ainda se faz necessário um aprimoramento contínuo dos processos que viabilizam o pleno atendimento às demandas por informações públicas.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectLei de Acesso à Informação-
Palavras-chave: dc.subjectTransparência pública-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia participativa-
Palavras-chave: dc.subjectBrasil. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011-
Palavras-chave: dc.subjectTransparência na administração pública-
Palavras-chave: dc.subjectDemocracia-
Palavras-chave: dc.subjectCidadania-
Título: dc.titleLei nº 12.527/2011: contribuições para a cidadania participativa e desafios à implementação e ao acompanhamento dos mecanismos de acesso à informação pública-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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