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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Almeida, Fernanda Andrade | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9472938714594842 | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Larissa Ribeiro da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:43:35Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:43:35Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2023-12-06 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/31360 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/756226 | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho tem como objetivo principal analisar as repercussões de legislações específicas voltadas à proteção da criança e do adolescente no Brasil, diante do crescente aumento de casos de violência doméstica doméstica infantil. Destaca-se o papel da mídia na exposição dessas situações, o que gera um clamor por medidas de justiça mais severas. No entanto, a eficácia dessas leis nem sempre é observada na prática. O estudo enfoca a recente implantação da Lei n° 14.344/22, inspirada pelo trágico caso do menino Henry Borel, como uma tentativa de proteger as vítimas. Observou-se que a violência no ambiente familiar é banalizada devido à falta de reconhecimento dos direitos da criança, e que existe uma cultura arraigada de tolerância à violência | - |
Descrição: dc.description | The main objective of this work is to analyze the repercussions of specific legislation aimed at protecting children and adolescents in Brazil, in view of the increasing number of cases of intra-family domestic violence against children. The role of the media in exposing these situations is highlighted, which generates a clamor for more severe measures of justice. However, the effectiveness of these laws is not always observed in practice. The study focuses on the recent implementation of Law n° 14.344/22, inspired by the tragic case of the boy Henry Borel, as an attempt to protect the victims. It was observed that violence in the family environment is trivialized due to the lack of recognition of children's rights, and that there is an ingrained culture of tolerance to violence | - |
Descrição: dc.description | 59 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência doméstica infantil | - |
Palavras-chave: dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência contra menor | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência familiar | - |
Palavras-chave: dc.subject | ECA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Criminal law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Child domestic violence | - |
Palavras-chave: dc.subject | Child and Adolescent Statute | - |
Título: dc.title | A criança como vítima: abordando a violência intrafamiliar e seus reflexos jurídicos | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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