Turismo e patrimônio: um estudo da aplicação da Lei Robin Hood em Santa Bárbara/MG

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorTrentin, Fábia-
Autor(es): dc.contributorEmmendoerfer, Magnus Luiz-
Autor(es): dc.contributorFratucci, Aguinaldo Cesar-
Autor(es): dc.creatorPaula, Viviani Barroso de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:43:35Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:43:35Z-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-11-
Data de envio: dc.date.issued2023-12-11-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/31429-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/756223-
Descrição: dc.descriptionO Estado possui responsabilidades relacionadas às políticas públicas e ao provimento de recursos para sua execução. No turismo, no âmbito municipal, é comum a dificuldade na elaboração, captação e disponibilização de recursos orçamentários para as políticas públicas locais. Nesse sentido, buscou-se analisar e discutir a relevância da redistribuição da cota-parte do ICMS proposta pela Lei Robin Hood no estado de Minas Gerais. Como estrutura metodológica desta pesquisa qualitativa, toma-se por base a Análise de Conteúdo com revisão de literatura, a análise documental e entrevistas semiestruturadas, realizadas com o representante do órgão público municipal e um representante do conselho municipal de turismo e patrimônio cultural. Estes dados são apresentados em contraposição ao montante redistribuído do ICMS nos critérios “Patrimônio Cultural” e “Turismo” ao longo do período proposto. Além disso, auxiliam a análise do direcionamento para investimento nos setores, das políticas municipais e da lacuna presente na Lei Robin Hood, tomando por base a última versão de 2009. Finalmente, observa-se a interação entre as políticas municipais de turismo e cultura, bem como os programas municipais e as cotas-parte são fundamentais para o fomento, a preservação, a conservação e a salvaguarda dos patrimônios, que influenciam diretamente o fomento e a organização do turismo local.-
Descrição: dc.descriptionThe State has responsibilities related to public policies and provision of resources for their execution. In tourism, at municipal level, it is commonly difficult to elaborate, capture and dispose of budgetary resources for local public policies. In this sense, this dissertation sought to analyze and discuss the relevance of the redistribution of the ICMS quota proposed by the Robin Hood Law in the state of Minas Gerais. As a methodologic for this qualitative research, the Contend Analysis is based on a literature review, document analysis and semi-structured interviews with a representative of the municipal public and a representative of each municipal tourism and cultural heritage council. These data are presented against the redistributed amount of ICMS in the criteria "Cultural Heritage" and "Tourism" between the proposed base years, its direction for investment in the sectors, municipal policies, in addition to the gap present in the Robin Hood Law, taking into consideration based on the latest version of 2009. In conclusion, there is an interaction between municipal tourism and culture policies, as well as municipal programs. Finally, there is an interaction between municipal tourism and culture policies, as well as municipal programs and quotas, which are fundamental for the promotion, preservation, conservation and safeguarding of cultural heritage, which interact directly with the promotion and organization of local tourism.-
Descrição: dc.description256 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDescentralização Política-
Palavras-chave: dc.subjectDescentralização do Recurso Orçamentário-
Palavras-chave: dc.subjectICMS Turismo-
Palavras-chave: dc.subjectICMS Patrimônio Cultural-
Palavras-chave: dc.subjectLei Robin Hood-
Palavras-chave: dc.subjectSanta Bárbara-MG-
Palavras-chave: dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias-
Palavras-chave: dc.subjectBens imóveis e impostos-
Palavras-chave: dc.subjectMinas Gerais-
Palavras-chave: dc.subjectPolicies Descentralization-
Palavras-chave: dc.subjectDecentralization of the Budget Resource-
Palavras-chave: dc.subjectICMS Turism-
Palavras-chave: dc.subjectICMS Cultural Heritage-
Palavras-chave: dc.subjectRobin Hood Law-
Título: dc.titleTurismo e patrimônio: um estudo da aplicação da Lei Robin Hood em Santa Bárbara/MG-
Tipo de arquivo: dc.typeDissertação-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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