Perspectivas críticas sobre a presunção de inocência no âmbito interpretativo-decisório

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMonteiro, Matheus Vidal Gomes-
Autor(es): dc.contributorIacomini, Vanessa-
Autor(es): dc.contributorBarros, Felipe Pires Lopes de-
Autor(es): dc.creatorGohering, Emanuel Luiz Vasconcellos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:43:17Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:43:17Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-20-
Data de envio: dc.date.issued2021-12-20-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://app.uff.br/riuff/handle/1/24036-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/756117-
Descrição: dc.descriptionAs reflexões que desenvolvemos na presente pesquisa visa à obtenção de resultados de haver ativismo ou não referente à análise de decisões correspondentes ao Princípio da Presunção de Inocência, consonante os julgamentos em sede dos Habeas Corpus de nº 91.675/PR 84.078/MG e 126.292. Ademais, foram analisadas as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54. A partir dessa perspectiva, intentou-se para a necessidade de se apurar a extensão das interpretações e imposições realizadas pelo Poder Judiciário, em especial, neste trabalho, a atuação do Supremo Tribunal Federal em relação ao Princípio de Presunção de Inocência. Tendo em mira que não se pode confundir a “depreensão do sentido de determinado texto” com as “fixações subjetivas baseadas na moral”. Habeas corpusNeste norte de ideias, torna-se imprescindível ao Direito observar os movimentos que permeiam a dogmática jurídica e a hermenêutica no sentido das decisões proferidas pelos juízes, que introduzem suas convicções ao “livre convencimento” – diga-se: análise puramente subjetiva, levando-se em conta a (in)segurança jurídica. Compreendendo esse cenário, é importante salientar que esse modelo de “interpretação”, não raro, é utilizado e acaba por produzir o denominado Ativismo Judicial. Isto é, a manifestação do poder judicial tem se concretizado por meio da jurisdição constitucional, com o judiciário, muitas vezes, interferindo determinados casos, não garantindo o que a Constituição Federal prevê, relativizando-a, ao alvedrio das competências legislativas. Por conseguinte, o principal objetivo deste trabalho é ter o intuito de que o princípio da presunção de inocência deve ser analisado a partir do entendimento estrito da Constituição, principalmente na perspectiva do Direito que deve ser aplicado nos moldes de um Estado Democrático de Direito. Para tanto, no segundo capítulo, forneceremos algumas bases de construção do pensamento para ampliar a discussão acerca do neoconstitucionlismo, do constitucionalismo contemporâneo, assim como os institutos da judicialização da política e do ativismo judicial. Noutro passo, no terceiro capítulo, abordaremos as previsões do princípio da presunção de inocência em seus aspectos dogmáticos e jurisprudencial, a fim de que seja possível observar a natureza jurídica desse.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectHabeas corpus-
Palavras-chave: dc.subjectPoder judiciário-
Palavras-chave: dc.subjectDireito constitucional-
Título: dc.titlePerspectivas críticas sobre a presunção de inocência no âmbito interpretativo-decisório-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

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