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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Souza, Heron Abdon | - |
Autor(es): dc.contributor | Maciel, Fabianne Manhães | - |
Autor(es): dc.contributor | Almeida, Luidgi Silva | - |
Autor(es): dc.creator | Almeida, Luísa Ramos de | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:43:14Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:43:14Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-02-17 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/12854 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/756093 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho acadêmico visa observar as implicações da mutação constitucional, como ferramenta utilizada pelo Supremo Tribunal Federal para dar nova interpretação ao texto constitucional sem alterar a sua literalidade, especificamente, ao texto do artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988, no que tange ao princípio da presunção de inocência. Dessa forma, busca-se analisar alguns julgamentos que norteiam o tema, ora entendendo ser inconstitucional a execução da pena antes do trânsito em julgado da condenação, ora entendendo ser possível a prisão após a decisão dos Tribunais de segunda instância, fato que gera grande insegurança no sistema jurídico brasileiro. Assim, apesar da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ser rígida, isto é, seu texto só poderá ser alterado através de um procedimento formal, percebe-se a possibilidade do Poder Judiciário dar novas interpretações ao texto constitucional. | - |
Descrição: dc.description | The present academic work aims to observe the implications of constitutional mutation, as a tool used by Brazilian Supreme Court giving a new interpretation to the constitutional text, without change your literality, specifically, to the text of article 5º, line LVII of Federal Constitution of 1988, as regards the principle of presumption of innoncence. Thus, tries to analyze some judgements that guide the theme, sometimes understanding being inconstitutional the execution of penalty when still fits resources of decision, another time understanding be possibly the prision after the decisions of Courts of second instance, fact that generates a large insecurity in the Brazilian judicial system. So, despite the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 being rigid, that is your text only could be changed by a formal procedure, is perceived that exist a possibility of Judicial Power give new interpretations to the constitutional text. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Mutação constitucional | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supremo Tribunal Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prisão | - |
Palavras-chave: dc.subject | Segunda instância | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prisão preventiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constitutional mutation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Brazilian Supreme Court | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prision | - |
Palavras-chave: dc.subject | Second instance | - |
Título: dc.title | A execução da pena após sentença penal condenatória confirmada em segunda instância | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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