Uma análise sobre o usucapião de bens incorpóreos no ordenamento jurídico brasileiro

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorBarros, Felipe Pires Lopes de-
Autor(es): dc.contributorBarros, Felipe Pires Lopes de-
Autor(es): dc.contributorLeite, Marina Duque Moura-
Autor(es): dc.contributorMonteiro, Matheus Vidal Gomes-
Autor(es): dc.creatorGonçalves, Crischyná Ferreira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:43:13Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:43:13Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-28-
Data de envio: dc.date.issued2021-07-28-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/22752-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/756091-
Descrição: dc.descriptionTrata a presente monografia da análise da usucapião de bens incorpóreos no ordenamento jurídico brasileiro. Tema esse de grande relevância em uma Era em que muito bens estão se tornando digitais - incorpóreos. A compreensão de que esses bens não podem ser objetos de posse revela-se incompatível com a realidade social e ignora a necessidade de uma efetiva proteção das situações jurídicas relacionadas com bens incorpóreos. Este trabalho traça um panorama sobre o tema para analisar de forma crítica a possibilidade de usucapião de bens incorpóreos no ordenamento jurídico brasileiro. A análise foi desenvolvida em três capítulos: os aspectos gerais sobre o Direito Civil Constitucional; o neoconstitucionalismo; o instituto da posse, como um pressuposto lógico para a compreensão da usucapião; e, por fim, a usucapião de bens incorpóreos, abordando a influência dos temas desenvolvidos nos capítulos antecedentes com especial atenção para o princípio da dignidade da pessoa humana, a legislação, jurisprudência e a função social da posse e da propriedade. Com uma reflexão crítica sobre os motivos que impediriam o reconhecimento da usucapião sobre bens incorpóreos, conclui-se pela sua possibilidade-
Descrição: dc.descriptionThis monograph deals with the analysis of the adverse possession of intangible assets in the Brazilian legal system. This theme is of great relevance in an Era in which many goods are becoming digital - incorporeal. The understanding that these assets cannot be objects of possession there is no compatibility with the social reality. It ignores the need for effective protection of intangible assets. This study develops an overview of the theme to critically analyze the possibility of usucapion of intangible assets in the Brazilian legal system. The analysis progress in three chapter is: the general aspects of Civil Constitutional Law; neoconstitutionalism; the possession institute, as a logical assumption for the understanding of the discussion and, finally, the usucapion of intangible assets exploring the influence of the themes developed in the previous chapters with special attention to the principle of human dignity, legislation, jurisprudence and the social function of possession and property. With a critical reflection on the reasons that would prevent the recognition of adverse possession on incorporated goods, it concludes by its possibility-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsOpen Access-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Civil Constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectNeoconstitucionalismo-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade da pessoa humana-
Palavras-chave: dc.subjectPosse-
Palavras-chave: dc.subjectUsucapião de bens incorpóreos-
Palavras-chave: dc.subjectUsucapião-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Civil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito Constitucional-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos Fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectPosse-
Palavras-chave: dc.subjectConstitutional Civil Law-
Palavras-chave: dc.subjectNeoconstitutionalism-
Palavras-chave: dc.subjectDignity of human person-
Palavras-chave: dc.subjectPossession-
Palavras-chave: dc.subjectUsucapion of intangible assets-
Título: dc.titleUma análise sobre o usucapião de bens incorpóreos no ordenamento jurídico brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.