Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Maciel, Fabianne Manhães | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0964138371218874 | - |
Autor(es): dc.contributor | Souza, Heron Abdon | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8524760938278414 | - |
Autor(es): dc.contributor | Carneiro, Camilo Plaisant | - |
Autor(es): dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7969152669581314 | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Victória Hadassah dos Santos | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:43:12Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:43:12Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-07 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2024-01-07 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://app.uff.br/riuff/handle/1/31821 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/756081 | - |
Descrição: dc.description | O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito constitucional à privacidade, como ele se relaciona ao direito digital e o impacto que ambos exercem na violência que as mulheres vêm sofrendo na internet. A partir de uma análise da legislação brasileira acerca de três crimes de grande incidência e relevância, sendo estes a perseguição, o estupro virtual e a pornografia de vingança, pretende-se avaliar como os direitos da mulher vêm sido negligenciados pelo ordenamento jurídico brasileiro. Após a realização de pesquisa e subsequencial análise jurisprudencial feita nos Tribunais de Justiça dos estados da região sudeste brasileira, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, incluindo ainda o estado sulista Rio Grande do Sul, bem como do Superior Tribunal de Justiça. Foi possível concluir que pouco têm sido feito pelas vítimas desses crimes, desde as medidas de combate de caráter preventivo, mas especialmente na punição dos agentes criminosos. Nota-se que o entendimento já estabelecido pelo STJ quanto ao estupro virtual não têm sido aplicado. Os casos de perseguição são considerados resolvidos apenas com a concessão de medidas protetivas, o que ocorre apenas quando o caso concreto obedece critérios muito específicos. Essa prática acaba causando na vítima um sentimento de impunidade, fazendo com que elas passem a recorrer a ações cíveis em busca de compensação financeira pelos traumas sofridos — comportamento similar ao adotado por vítimas em casos de pornografia de vingança | - |
Descrição: dc.description | The present paper aims to analyze how the constitutional right to privacy relates to the digital laws and how they both impact the increasing violent attacks that women have been suffering. Starting with an analysis of the brazilian legal system regarding three major crimes, which are stalking, virtual rape and revenge porn, the research intends to evaluate how women’s rights have been neglected by the brazilian law. After researching and subsequently examination of jurisprudence from all four states' Courts from the brazilian southeast region, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais and Espírito Santo, also including the south region state Rio Grande do Sul, as well as the Superior Court of Justice. It was possible to conclude that little has been done to help the victims of these crimes, from combative measures, but especially concerning the punishment of criminal agents. One notes that the understanding established by the STJ about virtual rape has not been applied by the states’ courts. Stalking cases are considered handled when protective measures are issued, which only happens when the case fits the very specific criteria. This course of action leads to victims feeling that their aggressor was left unpunished, making them appeal to civil lawsuits to seek for financial compensation for the trauma they have endured — a trajectory similar to what victims of revenge porn tend to take | - |
Descrição: dc.description | 65 f. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Open Access | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito da mulher | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito digital | - |
Palavras-chave: dc.subject | Estupro virtual | - |
Palavras-chave: dc.subject | Perseguição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pesquisa jurisprudencial | - |
Palavras-chave: dc.subject | Pornografia de vingança | - |
Palavras-chave: dc.subject | Violência contra a mulher | - |
Palavras-chave: dc.subject | Crime por computador | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legislação brasileira | - |
Palavras-chave: dc.subject | Digital law | - |
Palavras-chave: dc.subject | Jurisprudence research | - |
Palavras-chave: dc.subject | Revenge porn | - |
Palavras-chave: dc.subject | Women’s rights | - |
Palavras-chave: dc.subject | Stalking | - |
Palavras-chave: dc.subject | Virtual rape | - |
Título: dc.title | Uma análise jurídica da vida digital da mulher brasileira | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: