A eficácia horizontal dos direitos fundamentais: as teorias e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorMARTINS JÚNIOR, Manoel-
Autor(es): dc.contributorMARTINS JÚNIOR, Manoel-
Autor(es): dc.creatorARAGÃO, Ana Carolina dos Santos de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2024-07-11T17:43:09Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2024-07-11T17:43:09Z-
Data de envio: dc.date.issued2019-02-18-
Data de envio: dc.date.issued2019-02-18-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/8635-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/756068-
Descrição: dc.descriptionO objetivo principal deste trabalho acadêmico é realizar a identificação dos efeitos que as normas de direitos fundamentais produzem nas relações entre particulares, ou seja, como essas normas podem ser aplicadas no plano horizontal, e não apenas no vertical, no qual se encontram as relações entre indivíduos e Estado. Será feito, inicialmente, um apanhado da doutrina em relação ao conceito de direitos fundamentais e serão elencadas e explicadas as cinco dimensões reconhecidas pela doutrina majoritária dos direitos fundamentais. Após, serão abordadas as suas características e realizada uma breve evolução histórica de tais direitos. Para tentar explicitar de que forma e em qual extensão tais normas de direitos fundamentais incidem nesse tipo de relação, serão enumerados os modelos de eficácia (teorias) divergentes entre si e as principais críticas que os referidos modelos recebem da doutrina. Serão confrontadas as posições do direito comparado para, em seguida, realizar uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que foi levantada e que trata do tema em comento. Vale ressaltar que, durante todo o trabalho, serão feitas imersões na teoria geral dos direitos fundamentais, já que esta é inerente ao tema objeto do estudo, com o objetivo de proporcionar a este trabalho um estudo mais aprofundado da questão, especificamente no que tange à aplicabilidade, eficácia e extensão dos direitos fundamentais nas relações da esfera privada.-
Descrição: dc.descriptionThe main objective of this academic work is to identify the effects that fundamental rights rules produce in relations between individuals, in other words, how these standards can be applied in the horizontal plan, and not just in the vertical one, in which are relations between individuals and the State. It will be done, initially, an overview of the doctrine about the concept of fundamental rights and will be listed and explained the five dimensions recognized by the majority doctrine of fundamental rights. After that, we will discuss the characteristics and conduct a brief historical evolution of such rights. To try to explain how and in what extent such standards of fundamental rights concern in this type of relationship, will be listed divergent efficacy models (theories) and the main reviews that these models got from the doctrine. Different aspects of the law will be confronted and compared; furthermore analyses of the Supremo Tribunal Federal jurisprudence will also be done. It is noteworthy that, throughout the work, immersions in the general theory of fundamental rights will be made, since this is inherent to the theme object of study, with the goal of providing this work a further study of the issue, specifically with regard to applicability, effectiveness and extent of fundamental rights in the relations of the private sphere.-
Descrição: dc.description[aluna: Orientação, preparo e apresentação de monografia | 2º/2012]-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal Fluminense-
Publicador: dc.publisherNiterói-
Direitos: dc.rightsopenAccess-
Direitos: dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/-
Direitos: dc.rightsCC-BY-SA-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos Fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectEficácia-
Palavras-chave: dc.subjectExtensão-
Palavras-chave: dc.subjectLimites-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos e garantias individuais-
Palavras-chave: dc.subjectEficácia-
Palavras-chave: dc.subjectSupremo Tribunal Federal (STF)-
Palavras-chave: dc.subjectFundamental Rights-
Palavras-chave: dc.subjectEfficacy-
Palavras-chave: dc.subjectExtension-
Palavras-chave: dc.subjectLimits-
Título: dc.titleA eficácia horizontal dos direitos fundamentais: as teorias e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema-
Tipo de arquivo: dc.typeTrabalho de conclusão de curso-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF

Não existem arquivos associados a este item.