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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Casagrande, Cassio | - |
Autor(es): dc.contributor | Alemão, Ivan | - |
Autor(es): dc.contributor | Lobão, Ronaldo | - |
Autor(es): dc.creator | Roque, André Correa | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2024-07-11T17:43:03Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2024-07-11T17:43:03Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2017-08-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2016 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://app.uff.br/riuff/handle/1/4260 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/756022 | - |
Descrição: dc.description | O presente tem como objetivo fazer uma extensiva análise do dos institutos do precatório e da intervenção federal, elucidando a relação de complementariedade entre os mesmos. Tal análise será efetuada mediante o amparo de uma série de questões pertinentes à temática, estejam estas explicitamente inseridas no teor do texto constitucional, como o rol de Direitos Fundamentais e a instituição de um Estado Democrático de Direito, ou sejam estas questões acessórias, que inobstante não figurarem expressamente no corpo da norma suprema, não apenas consubstanciam-se em construções doutrinárias, mas também guardam evidente conexão com o tema, como o Conceito de Constitucionalismo, as tipologia da Constituição Brasileiras e algumas correntes filosóficas que serão usadas para fins argumentativos. Para tanto, valendo-me de extensa pesquisa bibliográfica, esforcei-me para empregar o método dedutivo, partindo de premissas amplas e consolidadas com o intuito de construir um arcabouço teórico apto a analisar institutos específicos e casos particulares – sobretudo julgados do órgão de cúpula do Judiciário. Nesse diapasão, também fez-se mister a pesquisa jurisprudencial empírica de tais julgados, inseridos no último capítulo deste artigo. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Niterói | - |
Direitos: dc.rights | openAccess | - |
Direitos: dc.rights | CC-BY-SA | - |
Palavras-chave: dc.subject | Intervenção federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Precatório | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição | - |
Palavras-chave: dc.subject | Intervenção federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Precatório | - |
Palavras-chave: dc.subject | Poderes do Estado | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direitos e garantias individuais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Constituição | - |
Título: dc.title | A intervenção federal como meio apto a compelir o Estado a adimplir suas dívidas | - |
Tipo de arquivo: dc.type | Trabalho de conclusão de curso | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense - RiUFF |
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